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A Assembleia Municipal da Pampilhosa da Serra aprovou o Orçamento para 2024 no montante de 23,1 milhões de euros (ME), que representa uma das maiores previsões de sempre apresentada no concelho.
“É um orçamento considerável, mas que não deixa de ser realista, sendo que se a autarquia conseguir realizar tudo o que está previsto neste documento, certamente que estaremos em melhores condições no final de 2024”, sustentou o presidente da Câmara, citado num comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo Jorge Custódio (PSD), o elevado valor do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 deriva do “acesso a fundos comunitários” e do aumento das despesas, por via da delegação de competências na área da saúde, a partir de janeiro de 2024.
Apesar de elencar um conjunto de obras “relevantes” para o concelho, o autarca salientou que o município não descurou “o verdadeiro interesse das famílias pampilhosenses, sendo que uma parte significativa deste orçamento está sinalizada para apoiar, não só as mais carenciadas, mas todas as famílias em geral”.
O Orçamento contempla a construção do Pampilhosa Business Center, um espaço de ‘coworking’ e teletrabalho, a requalificação do Cabecinho e a construção de uma nova travessia sobre o rio Unhais, no espaço urbano da vila, a construção de socalcos para o projeto de plantação de vinha e a construção e requalificação de imóveis, no âmbito do programa Habitação a Custos Acessíveis.
Além disso, mantém medidas sociais como os transportes escolares gratuitos, incentivos à criação de emprego, à recuperação do edificado concelhio, oferta de bolsas de estudo, oferta de livros de fichas a todos os alunos do concelho, taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (0,3%), abdicação da percentagem (5%) da participação variável no IRS, “assim como a forte aposta na habitação, com programas como o 1.º Direito”.
“Não perdemos o foco, queremos muito o desenvolvimento do concelho, tentando dessa forma captar mais gente e mais empresas, mas não nos esquecemos dos nossos residentes, das nossas pessoas, pois é para elas que trabalhamos todos os dias”, sublinhou Jorge Custódio.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024 foram aprovadas pela maioria do PSD e deputado único do CDS-PP, com os votos contra do PS.
O vereador socialista Ricardo Serra, que preside à Comissão Política Concelhia, justificou, à agência Lusa, o voto contra com o facto de o documento “assentar muito em capital e obras e muito pouco em pessoas e famílias”.
“As obras são necessárias, mas não são a prioridade para um território despovoado com quase 400 quilómetros quadrados, onde vivem cerca de 3.500 pessoas, com graves problemas em manter população”, realçou.
O autarca do PS criticou também os gastos desmesurados nas festas de agosto e no Natal Serrano, que ascendem “a cerca de meio milhão de euros, embora apareçam no Orçamento com dotações de 25 mil e 15 mil euros”, considerando que deviam “ser mais comedidos”.
