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O Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local entrou ontem em período de discussão pública.
Segundo Aviso n.º 17526/2023, de ontem, publicado em Diário da República, a consulta pública” decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis”.
O processo poderá ser consultado na Divisão de Relação com o Munícipe, durante o horário de expediente, e na página eletrónica oficial do Município, em www.cm-coimbra.pt.
No aviso publicado em Diário da República, esclarece-se que o documento “visa regulamentar sobre as formas de proteção de entidades classificadas em função do seu interesse histórico e cultural ou social local, com enfoque no apoio financeiro, tendo em consideração que, por vezes, este se torna o único meio de proteção capaz de garantir a sobrevivência de tais entidades e a continuidade das atividades”.

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