A Câmara de Aveiro (PSD/CDS/PPM) decidiu vender ao Colégio D. José I o terreno municipal que o mesmo tem vindo a ocupar indevidamente pondo fim a uma situação de ilegalidade que durava há varios anos.
“Não temos um acordo fechado, mas acabou o espaço de negociação”, afirmou o presidente da Câmara de Aveiro, adiantando que o colégio “não pode continuar a usar um imóvel municipal sem pagar renda, nem o comprar”.
Segundo uma nota camarária, a câmara decidiu vender ao colégio o terreno em causa pelo valor de cerca de 295 mil euros, pondo fim a um processo negocial com a administração deste estabelecimento de ensino particular e cooperativo, que se arrasta há quase 10 anos.
A alienação da parcela de terreno, com uma área de 14.290 metros quadrados, foi aprovada por unanimidade, com os votos da maioria PSD/CDS e do PS, durante a última reunião do executivo municipal, realizada na quinta-feira.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Ribau Esteves, disse que o colégio D. José I tem vindo a funcionar há vários anos sem licença de utilização, ocupando indevidamente parte de um terreno da autarquia: “uma parte do seu edificado e uma parte do seu recreio usa há muitos anos o nosso terreno”.
O autarca contou que desde que chegou à câmara há quase 10 anos, tem vindo a desenvolver, sem sucesso, negociações, com os donos deste equipamento escolar, para resolver este problema “inacreditável”.
Ribau Esteves referiu ainda que a proposta da autarquia é “rigorosa”, sustentando que os terrenos “estão valorizados bem, embora um bem de nível baixo”.
Segundo a autarquia, o pagamento do valor em causa será realizado de forma faseada pela administração do Colégio D. José I, justificando-se este faseamento pelo facto de se entender que continua a ser importante e de interesse público, a atividade escolar que há 26 anos esta instituição disponibiliza à comunidade.
Desta forma, ficou definido o pagamento de 95.800 euros, aquando da escritura, em setembro de 2023, e o pagamento de duas tranches de 95.000 euros, em agosto de 2024 e julho de 2025.
Além deste valor, o colégio terá de entregar à câmara um terreno rústico de 1.260,3 metros quadrados com o valor de 10.850 euros.
Nos termos da deliberação, o processo de licenciamento total das edificações do Colégio D. José I visando a emissão da licença de utilização, tem de ter agora o devido seguimento para se alcançar a plena legalidade do seu funcionamento.
Fonte da autarquia disse, entretanto, que se o colégio não cumprir com os pagamentos, a câmara irá comunicar a situação de ilegalidade ao Ministério da Educação para que tome as devidas providências.
