O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) decidiu levantar o efeito suspensivo da ação dos Estaleiros de Peniche, relativa à construção de um ‘ferryboat’ elétrico, concursada pela Câmara de Aveiro, revelou hoje a autarquia.

A decisão judicial, segundo a Câmara, permite avançar “com a conceção e construção do novo ferryboat elétrico (destinado a assegurar as ligações entre São Jacinto e o Forte da Barra), ato imediato à receção do visto do Tribunal de Contas cujo processo se encontra em fase final”.

“A juiz do TAFP responsável pelo processo, considerou como válidos os argumentos da Câmara Municipal de Aveiro, que referiu os relevantes prejuízos para o interesse público decorrentes da manutenção do efeito suspensivo da construção, nomeadamente o facto de se tratar de uma via de comunicação muito importante para a população de São Jacinto”, descreve a autarquia.

O ‘ferryboat’ que atualmente está em operação, com 60 anos, tem tido várias avarias, o que “coloca em risco cada vez mais elevado a permanência e a fiabilidade da travessia, assim como a segurança dos passageiros, tendo em linha de conta que para fazer a ligação ao restante Município por via terrestre, a população necessita de realizar um trajeto de 60 quilómetros, com uma duração muito superior à travessia de ferry”.

Na decisão, a juiz do TAFP considerou também como relevantes o contributo ambiental positivo do novo ‘ferry’ elétrico e o limitado tempo de execução do cofinanciamento europeu através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos (POSEUR), que assume um valor total de quase de 2,2 milhões de euros.

O projeto de execução e construção do novo ferryboat, com propulsão elétrica, foi adjudicado ao agrupamento de empresas constituído pela NAVALTAGUS – Reparação e Construção Naval, S.A. e NAVALROCHA – Sociedade de Construção e Reparação Navais, S.A., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 6.393.540 € e um prazo de execução de 18 meses.