Opinião: Bússola digital 2030: estrutura de accountability

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Estrutura de governança com relatórios anuais e de acompanhamento está prevista no compass (bússola) para alcançar os objetivos definidos para 2030. A monitorização vai incidir sobre os pontos cardiais, os projetos multi-países e os princípios digitais, conforme quadro seguinte:

Os pontos cardiais refletem as ambições digitais da União Europeia para 2030, apontando metas concretas e garantias de que esses objetivos serão alcançados. O compass estrutura-se num sistema de monitorização quantificado, baseado em KPIs (Key Performance Indicators), ou seja, em indicadores chave de desempenho destinado a realizar a medição e o consequente nível de desemprego e sucesso de uma organização ou de um determinado projeto. São considerados uma ferramenta aceleradora para analisar os indicadores importantes do projeto europeu, acompanhando periodicamente as estratégias europeias, dentro da filosofia de que tudo o que seja monitorizado é muito mais bem-sucedido do que aquilo que não. São ainda utilizados para avaliar as iniciativas, atitudes ou ações através de métricas apropriadas, podendo assumir números ou resultados em percentagem. Adicionalmente, informarão relativamente ao montante de investimento e ao tempo necessário para a sua concretização. Complementarmente, observarão o fim e o valor do processo, numa determinada transcorrência de tempo, bem como a tolerância, que é quantificada quando a meta não é alcançada no período estabelecido, evidenciando o realizado. Por sua vez, os valores que ultrapassam os investimentos previstos são objeto de sinalização para evitar sobre orçamentação, ou seja, a principal função de um KPI é facultar dados sobre a performance de um certo tipo de atividade, tendo como referência a estratégia adotada. Estes indicadores podem ser estratégicos, quando se relacionam com os objetivos definidos na fase de investimento; táticos, que sendo bem menos importantes, ajudam a organização a perceber se está perto ou longe de atingir os seus alvos prioritários e indicadores operacionais que servem para avaliar com mais proximidade do andamento das rotinas, tendo por padrão os indicadores táticos e estratégicos. Todos devem ser objetivos, mensuráveis, verificáveis e facilmente decifráveis, além de comunicados com transparência, fiabilidade e transparência. Os KPI monitorizam as importantes áreas constantes do ponto 3, da [COM ( 2021 ) 118 final] a saber: uma população digitalmente qualificada e profissionais digitais altamente qualificados, as infraestruturas sustentáveis seguras e eficientes, a transformação digital dos negócios e a digitalização dos serviços públicos.
Quanto aos princípios, o objetivo é assegurar a plena conformidade da estratégia europeia, em matéria de transformação digital, com os princípios de neutralidade tecnológica e da Internet e inclusão COM ( 2022 ) 27 final – a que se juntam a liberdade de expressão, a proteção de dados e de criação intelectual, o acesso universal num ambiente de online seguro e confiável, convicções que impõem a construção de aprendizagens centradas no ser humano.
No que tange aos projetos digitais multi-países, o objetivo é a construção de um ambiente comum e uma multi-estrutura de processamento de dados interconectada pan-europeia, para ser utilizada em tempo real e com capacidade de borda, sendo, por isso, indispensável adquirir supercomputadores quânticos, centros de operações de segurança, corredores 5G e dispor de uma administração pública conectada.
Os relatórios técnicos e placards, bem como o Eurobarómetro serão instrumentos fundamentais de controlo dos pontos cardeais e dos projetos digitais multi-países. São igualmente importantes para os europeus percecionarem o andamento do investimento digital e, até que ponto sentem que a digitalização da sociedade os está a servir. Aguardamos com expectativa e curiosidade o lançamento dos KPIs, bem com todo o desenho do processo de accountability, elementos considerados fundamentais para uma monitorização transparente, fiável e tempestiva da trajetória digital 2030. Sem dados de qualidade não é possível construir uma estrutura de accountability efetivamente responsabilizadora, e todos sabemos que os portuguesas não gostam de ser monitorizados nas atividades e avaliados e comparados com indicadores padrão europeus. Mas o processo aprende-se…

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