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A secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, afirmou hoje que o Governo irá continuar em 2021 a avaliar, adaptar e reforçar as medidas de resposta à crise causada pela pandemia em função da evolução que esta venha a ter.
“Temos diversas medidas em muitas áreas para o combate à pandemia (…). Todas estas medidas foram sendo prorrogadas, adaptadas e reforçadas em função da evolução da pandemia. E é algo que teremos de continuar a fazer durante o ano de 2021”, referiu Cláudia Joaquim durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A secretária de Estado respondia à deputada do PSD Ofélia Ramos que criticou o Governo por não ter incluído no OE2021 a manutenção dos apoios e classificou a proposta apresentada pelo PS como “pouco ambiciosa” e de não responder a todas as situações de quebra de atividade.
Cláudia Joaquim recusou a crítica, salientando que “todas as medidas que estão em vigor e que têm uma vigência, neste momento até 31 de dezembro, naturalmente que não irão ficar-se por 31 de dezembro de 2020, porque o Governo está a avaliar a necessidade da sua continuidade e dos termos da sua continuidade”.
Neste contexto, a secretária de Estado referiu que o Orçamento para 2021 “vai ser fundamental para que o Governo possa fazer face” a quebras de rendimento dos trabalhadores ou situação de desemprego.
O prolongamento do apoio à retoma progressiva e a modalidade de pagamento é uma das medidas que vai ser hoje votada no âmbito das votações na especialidade do OE2021 pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Entre as propostas está uma do PCP que defende o pagamento em 100% do valor da retribuição dos trabalhadores em caso de encerramento total ou parcial da empresa.
Durante o debate, Diana Ferreira, do PCP, afirmou que o seu partido não aceita e rejeita “qualquer tipo de corte nos salários seja pelo ‘lay-off’ seja por quaisquer outros tipos de mecanismos”.
O PS também tem também uma proposta de autorização legislativa para “criar, alterar ou prorrogar” o apoio à retoma progressiva ao longo de 2021, em função da evolução da crise causada pela pandemia, prevendo que o salário possa ser integralmente assegurado.
A medida do PS terá um custo adicional de 360 milhões de euros durante um semestre (60 milhões de euros por mês) face ao custo atual do mecanismo de apoio à retoma progressiva.
As votações na especialidade arrancaram na sexta-feira e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.
A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.
