Mira recusa transferência de competências com exceção do património imobiliário

A maioria das 15 competências que o Estado pretende transferir para os municípios foi ontem rejeitada pela Câmara de Mira, por unanimidade, com exceção da gestão do património imobiliário público, revelou o presidente do município.
Segundo Raul Almeida, a autarquia gandaresa considera que “não há condições, de facto, designadamente financeiras, humanas e organizacionais, para se operar a transferência de competências”.

Atendendo ao apoio unânime dos partidos, a decisão de recusar a transferência de competências deverá ter sido ratificada ontem à noite, na Assembleia Municipal extraordinária, ainda a decorrer à hora de fecho desta edição.
Raul Almeida antecipa que “a preocupação com a ausência de um envelope financeiro levará Mira a recusar também” a transferência de competências prevista nos quatro diplomas publicados na quarta-feira, que ainda não foram apreciados pela autarquia, nas áreas da saúde, cultura, educação e proteção animal e segurança alimentar.
Mira aceita apenas a transferência de competências no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização, por considerar que é necessária uma intervenção urgente nesta área.

 

Notícia completa na edição impressa de 1 de fevereiro de 2019

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