Isabel Maranha Cardoso
Começou esta semana a discussão na especialidade sobre a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2018. O parlamento aprovou-o já na generalidade. Instrumento máximo da acção governativa, nele se vertem as principais opções políticas na forma como é feita a afetação de recursos públicos. Ainda a par desta função definidora das políticas públicas, diga-se em boa verdade, a proposta de OE encerra um grau de complexidade técnica que se torna difícil para o cidadão comum descodificar os diferentes agregados da despesa pública.
Assim formamos a nossa opinião com base naquilo que é anunciado pelo Governo e subsequentemente pela opinião veiculada pelos comentadores económicos e políticos, que esmiúçam as medidas propostas, sobretudo as que directamente se relacionam com a vida dos cidadãos.
De repente um conceito técnico, um mecanismo da gestão orçamental, tornou-se numa “arma de arremesso política” e fez o País despertar para o conceito “cativação”. Desmitifiquemos, as cativações são meros mecanismos de retenção de parte dos montantes orçamentados, no lado da despesa, que na prática reduzem a dotação disponível dos serviços e organismos do Estado.
Mas a par da cativação anda a descativação, esta sujeita à autorização do Ministro, claro! O que não deixa de ser surpreendente é que um instrumento da boa gestão pública se tenha tornado numa obsessão da discussão política! Enfim para uns o copo estará sempre meio e para outros meio vazio! São as opções políticas!
