FOTO DB/LUÍS CARREGÃ

O Tribunal de Coimbra lê na quarta-feira a sentença ao ex-administrador dos Transportes Urbanos de Coimbra Manuel Oliveira, acusado de receber “luvas” de 20 mil euros para a compra de veículos da empresa MAN.

Manuel Oliveira é acusado da prática de corrupção passiva na sequência da aquisição de autocarros da marca MAN.

A MAN-Portugal e um seu antigo diretor do departamento comercial estão também constituídos como arguidos neste processo, sendo suspeitos da prática um crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional.

Segundo o coletivo de juízes do Tribunal de Coimbra, poderá haver uma requalificação do crime de que os arguidos são acusados, passando de corrupção por ato ilícito para corrupção por ato lícito.

A possível requalificação do crime poderá levar a aplicação de penas mais leves, caso o coletivo condene os arguidos.

Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, Manuel Oliveira terá recebido “pelo menos” 20.000 euros por parte da sociedade-arguida com o objetivo de favorecer esta na adjudicação de contratos de aquisição de veículos pesados de passageiros (entre 2006 e 2009, os SMTUC adquiriram 13 autocarros da marca MAN e dois de uma marca sueca).

Nas alegações finais, o MP referiu que não fica esclarecido se o ex-diretor da MAN-Portugal terá recebido “diretivas” por parte da empresa para entregar os alegados 20.000 euros ao então membro da administração dos transportes de Coimbra, considerando que a marca poderá ser absolvida, no âmbito do princípio ‘in dubio pro reo’.

Manuel Oliveira já foi condenado em 2016 pela Relação de Coimbra por peculato, ao dar um autocarro da empresa municipal ao ex-presidente do PSD de Condeixa-a-Nova para ser usado numa ação de campanha política.

A leitura de sentença realiza-se na quarta-feira, às 14h00.