Norberto Pires

Caixa Geral de Depósitos: O Relatório do Tribunal de Contas sobre a CGD ( 2013-2015 ) é absolutamente DEMOLIDOR para Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque. Acusações de falta de transparência, de falta de CONTROLO do banco por parte do acionista, de negligência MUITO GRAVE – considerando que houve uma “falta de controlo pelo Estado” do banco público nesse período, após a recapitalização de 2012 (no montante de 1.650 milhões de euros).

“O controlo da CGD carece de transparência, particularmente evidenciada pela não remessa ao accionista dos documentos exigidos pelo regime jurídico do Sector Público Empresarial”, diz o Tribunal de Contas, afirmando ainda que “a aprovação de contas da CGD foi efectuada com lacunas de informação”. Ou seja, o Estado APROVOU CONTAS sem se preparar devidamente e sem reunir a informação necessária para tomar essa decisão. Absolutamente inacreditável.

Negligência MUITO GRAVE, pois, como afirma o Tribunal de Contas, foram identificadas “matérias de interesse para a tutela” que comportam, entre outras, os créditos com acompanhamento individual e garantidos por acções, bem como as cedências de activos e a evolução da situação relativa ao Novo Banco, para a qual “a comissão de auditoria alertou para a necessidade de lhe ser disponibilizada informação por forma a acautelar/avaliar eventuais impactos para a CGD”.

O relatório revela ainda imparidades MUITO GRAVES no valor de 1.500 milhões de euros e a exposição da CGD em 4.500 milhões de euros (excluindo as exposições a dívidas públicas nacional e estrangeiras, do fundo de resolução, ao plano de pensões e a sociedades intervenientes na gestão de créditos com origem no processo de reestruturação do BPN).

Apesar de TUDO ISTO, o Tribunal de Contas afirma no relatório que “Ainda assim, não há evidências de que esta empresa tenha sido objecto de qualquer acção inspectiva da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) solicitada pelo accionista”, apesar não só das “fragilidades de controlo interno identificadas”, mas também da “existência de matérias de operação de risco”.
Ou seja, não viam, não controlavam, nem pediam ajuda para que fosse visto e controlado pelas entidades públicas com capacidade para o fazer. Inaceitável! Vergonhoso!

Mas alguém ainda se admira do DESCALABRO da CGD? Alguém vai ser responsabilizado? Este relatório deixa também claro que a política nacional vive de imagens feitas e de falsos herois auto-construídos, situação que só é possível dada a passividade da comunicação social. Este relatório mostra uma outra imagem – mais ajustada à realidade? – do anterior Governo, sugerindo que, apesar de toda a retórica, não estava a mudar nada, não estava a reformar nada, não era nada do que dizia que era, nem estava a trabalhar para reformar o país. Era só mais um Governo, como muitos do pós 25 de Abril.

PISA: Os resultados dos testes de PISA mostram que Portugal tem melhorado, gradualmente e de forma contínua, os seus resultados desde 2006. Nos testes de 2015, pela 1ª vez, ultrapassou a média da OCDE, isto é, Portugal já não está na cauda da Europa relativamente à educação. Isso significa que, apesar de tudo, as políticas educativas têm apresentado bons resultados o que é consequência do enorme esforço das Escolas, dos Professores e das Famílias.

Os resultados não são susceptíveis de ser atribuídos a um qualquer Governo ou a uma Ministro da Educação em particular, mas sim a um maior envolvimento de toda a comunidade educativa nos problemas da Educação. Isso permitiu resolver problemas, aumentar a exigência, melhorar a integração de alunos com diferentes experiências educativas, melhorar o apoio a alunos com dificuldades, incentivar e motivar toda a comunidade para a importância da educação de qualidade, o que obter melhores resultados, e melhorar a qualidade do serviço prestado.

Os resultados de PISA mostram também com clareza que Portugal pode, com as políticas certas, ter uma educação da mais alta qualidade, o que necessáriamente coloca o foco na exigência e na imperiosa obrigação de dar estabilidade às políticas educativas. A Educação não pode ser a paixão de ninguém, mas antes um objetivo nacional transversal aos ciclos governativos.