Financiamento do Governo obriga a taxa máxima de IMI em Montemor-o-Velho

Posted by

MOV

A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, revogou a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,4% decidida em setembro e aprovou a taxa máxima de 0,5%, conforme está obrigada por lei.

A mudança está relacionada com uma imposição, nesse sentido, por parte da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que entende que o município está obrigado a aplicar a taxa máxima 0,5% do valor dos imóveis, dado estar ao abrigo de um Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que resultou num financiamento de 1,5 milhões de euros.

O presidente da Câmara, Emílio Torrão (PS), voltou a afirmar, ontem, que a proposta, aprovada segunda-feira na reunião do executivo e ontem, por maioria, na Assembleia Municipal, resulta de uma “imposição” da DGAL, criticando os termos da notificação daquela entidade que “ameaçava” com a eventual perda de mandato e responsabilidade financeira dos eleitos locais responsáveis pela manutenção da taxa nos 0,4%.

A DGAL avisava ainda que sem aplicação da taxa máxima, o contrato do PAEL poderia ser alvo de resolução com o “vencimento imediato de todo o capital em dívida” que ascende, segundo Emílio Torrão, a cerca de 700 mil euros.

3 Comments

  1. João Castro says:

    este infográfico http://www.comparaja.pt/blog/infografico-como-fun… é excelente para quem quer entender como funciona o desconto no IMI para quem tem filhos.. espero ajudar…

  2. Zé da Gândara says:

    Foi um efeito colateral da gestão autárquica com o qual teve de ombrear o nosso querido líder que no entanto, qual mago das Finanças à moda do Dr. António de Oliveira Salazar, não tarda terá um estrondoso superabit que lhe permitirá começar a amortizar a dívida herdada em velocidade cruzeiro… Só com a cobrança da derrama municipal prevista para o próximo exercício fiscal decorrente da atracção de investimento produtivo e sobretudo no sector tecnológico (a Google quer deixar a Irlanda para se refugiar em terras de Fernão Mendes Pinto e de Diogo de Azambuja), em menos de nada estará a dívida quase paga… Honras a este mago das Finanças!

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.