A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, revogou a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,4% decidida em setembro e aprovou a taxa máxima de 0,5%, conforme está obrigada por lei.

A mudança está relacionada com uma imposição, nesse sentido, por parte da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que entende que o município está obrigado a aplicar a taxa máxima 0,5% do valor dos imóveis, dado estar ao abrigo de um Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que resultou num financiamento de 1,5 milhões de euros.

O presidente da Câmara, Emílio Torrão (PS), voltou a afirmar, ontem, que a proposta, aprovada segunda-feira na reunião do executivo e ontem, por maioria, na Assembleia Municipal, resulta de uma “imposição” da DGAL, criticando os termos da notificação daquela entidade que “ameaçava” com a eventual perda de mandato e responsabilidade financeira dos eleitos locais responsáveis pela manutenção da taxa nos 0,4%.

A DGAL avisava ainda que sem aplicação da taxa máxima, o contrato do PAEL poderia ser alvo de resolução com o “vencimento imediato de todo o capital em dívida” que ascende, segundo Emílio Torrão, a cerca de 700 mil euros.