A Câmara de Condeixa-a-Nova anunciou hoje que a taxa do IMI vai manter-se “no limite mínimo” legal em 2016, sendo reduzido este imposto para agregados com um ou mais filhos.
A autarquia liderada pelo socialista Nuno Moita, no distrito de Coimbra, aprovou esta redução e justificou-a como “mais uma medida” destinada a “equilibrar o orçamento das famílias face à situação económica” do país.
“Apesar de entendermos que esta redução deveria ser da responsabilidade do Governo e não transferida para as câmaras municipais, com implicação direta na receita municipal, decidimos assumi-la como mais uma medida de apoio social”, afirma o presidente da Câmara num comunicado hoje divulgado.
A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com dependentes “abrange apenas os imóveis destinados a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar”, adianta a nota.
Em 2016, as famílias com um filho beneficiarão de uma redução de 2,5%, as que têm dois filhos serão contempladas com uma baixa de 7,5%, enquanto com três ou mais descendentes terão direito a um decréscimo de 15% daquele imposto.
“Todos os munícipes de Condeixa beneficiam já da taxa mínima do IMI”, que, no próximo ano, se manterá nos 0,30 pelo terceiro ano consecutivo, segundo a Câmara Municipal.
O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis reserva aos municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, a responsabilidade de fixarem a taxa de IMI, a aplicar em cada ano nos limites previstos, entre 0,3 e 0,5, no caso dos prédios urbanos.
A fixação da taxa mínima tem em conta fatores diversos, como o agravamento da situação económico-financeira das famílias, o aumento do número de prédios sujeito a IMI que deixaram de ter isenção e o agravamento dos valores de IMI a pagar por atualização do valor patrimonial.
Este ano, até 31 de dezembro, a Câmara de Condeixa-a-Nova prevê receber cerca de 1,5 milhões de euros, “um encaixe superior” ao de 2014.
Na quinta-feira, o executivo de Nuno Moita aprovou ainda uma proposta que visa “combater a desertificação” no concelho e que “define a minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios localizados nas freguesias de Vila Seca e Bendafé, Furadouro e Zambujal.
Ao mesmo tempo, a medida “estabelece uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, os que, “face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança” de pessoas e bens.
Foi ainda aprovada uma redução de 50% da taxa aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
