Eugénio Rosa

Mais um exemplo de manipulação e engano: a “bolsa de despesa familiar”. Embora ainda não se conheça o texto integral da proposta de lei do governo sobre o IRS, por isso é impossível ter certezas, pois o que é dado num artigo poderá ser reduzido em outro, mesmo assim interessa analisar o caso da “bolsa de despesa familiar” pois ela é mais um exemplo concreto de um processo de manipulação e de engano que não olha a meios para atingir os seus fins.
De acordo com declarações do secretário de Estado de Assuntos Fiscais a “bolsa de despesa familiar” permitirá às famílias deduzir no IRS no máximo 600euros por ano. Esses 600 euros substituem as atuais deduções no IRS (ver artº 79, 83 e 85 do Código do IRS): por sujeito passivo, que são 427,5 euros (casal); por credito à habitação ou renda de habitação que são 296 euros; e por educação que são 30% da despesa no máximo 160% do IAS que pode variar para uma família com um filho entre 330 eiros e 670 euros (supondo uma despesa de 1100 euros, que corresponde à propina de um estudante na Universidade, obtém-se 330 euros, mas pode ir até 670 euros que corresponde a uma despesa na educação por ano de 2.233 euros). Somando todas estas deduções atuais obtém-se um valor que varia entre 1.053 euros e 1.394 euros.
É este valor que é deduzido atualmente no IRS por uma família media com um filho que o governo pretende substituir por uma dedução igual para todos os contribuintes que poderá atingir no máximo 600 euros por ano. E é isto que o governo e a comunicação social diz que será um grande beneficio para as famílias. A técnica atual de manipulação e de engano da opinião pública levada a cabo pelo governo e pelos media afetos é a de isolarem o beneficio que o governo defende e de ignorar aquilo que está atualmente em vigor e de construir exemplos imaginados, para chegar às conclusões previamente fixadas pelo governo.