Opinião – Alternativas ao corte da despesa pública (I)

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EUGÉNIO ROSAEugénio Rosa

Numa altura em que o governo e a “troika” se preparam para fazer mais um corte brutal na despesa pública essencial, através do OE-2014, é importante que os portugueses saibam que existem outras soluções para equilibrar as contas públicas. E isto porque uma das teclas mais repetidas no discurso propagandístico do governo, da “troika” e dos seus defensores nos media é que a despesa pública em Portugal é incomportável; que os portugueses têm um sistema de saúde, de educação, e de segurança social que não podem pagar; enfim, que os portugueses vivem acima das suas possibilidades. E que, portanto, não existe outra solução para equilibrar as contas do Estado que não seja um corte brutal da despesa pública essencial, ou seja, na despesa com os sistemas públicos de saúde, educação e segurança social.

Os seus defensores nos media não se cansam de repetir esta mentira papagueando-a acriticamente e eliminando todo o contraditório que carateriza uma informação objetiva. Outros, aproveitando-se de um reduzido aumento do PIB em apenas 1,1% no 2º Trimestre 2013, que é ainda provisório (o valor definitivo do INE é normalmente mais baixo), sendo o valor do 2ºTrimestre 2013 ainda inferior ao do 2º Trimestre 2012 em -2%, e de uma quebra temporária no desemprego vêm já dizer, como José Gomes Ferreira na SIC, que a “receita da troika é muito dolorosa, mas está a resultar” ou, como Nicolau dos Santos embora mais comedido que, no Expresso, escreveu “O horizonte está a alaranjar”, esquecendo que não há milagres na economia (Vitor Gaspar também acreditou durante muito tempo que uma política recessiva determinasse crescimento económico) ou, para empregar um provérbio popular, esquecendo-se que “uma andorinha não faz a primavera”.

É um outro discurso mas com o mesmo objetivo, que é a manutenção de uma política de corte da despesa pública essencial, já que ela está a ter resultados que consideram positivos. Este discurso, por um lado, engana a opinião pública e, por outro lado, procura levá-la a aceitar novos cortes brutais na despesa pública que o governo e “troika” pretendem impor ao país, como fossem indispensáveis, quando só provocariam uma recessão ainda mais prolongada e profunda, e a destruição de serviços públicos essenciais à população. É importante desmontar estas mentiras que, de tão repetidas, acabam por serem aceites por muitos como verdadeiras mostrando que existem alternativas ao corte de despesa pública essencial. É o que procuraremos fazer neste estudo.

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