Opinião – Defesa Costeira – uma questão de Estado e de Ação

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Arquivo - Gonçalo Manuel Martins

Arquivo – Gonçalo Manuel Martins

 

Quero em primeiro lugar saudar a Ordem dos Engenheiros pela atenção dedicada às importantes e delicadas questões do Litoral Português e em especial da defesa costeira, sendo que acho que o País tem muito a ganhar por ter mais engenheiros empenhados e ativos na gestão do seu território, em múltiplas frentes.

Não gosto de abordar estas matérias porque estão na moda, porque tivemos um Inverno particularmente pesado no que respeitou à erosão costeira. Porque andámos este ano mais preocupados com o “Mar mau”. Há muitos anos que abordo estas matérias porque são importantes para a gestão do território Municipal, Regional e Nacional, porque são básicas para um País costeiro, que tem uma frente Atlântica dinâmica e de relevante energia, na Terra e no Mar. É neste contexto que abordo esta matéria, numa lógica positiva e de defesa do território nacional, que sendo pequeno e tendo dinamismos determinados pela natureza, tem de ser gerido como um recurso importante e obviamente limitado. Além do mais é importante lembrar que a defesa da linha da costa, em várias zonas do País, tem de ser feita numa faixa de território mais vasta, pela existência de importantes estuários que levam a água salgada e o efeito das marés até zonas muito interiores do território. A Ria Formosa e a Ria de Aveiro são seguramente dois dos mais expressivos desses exemplos. Assim sendo, quero assentar em primeiro lugar esta nota: a erosão costeira não pode ser respondida com abordagens e estratégias de defesa costeira, mas sim com uma integrada e ativa defesa do território.

Uma segunda abordagem que é relevante fazer, reside na importância do planeamento do território, em especial no que respeita aos Planos Diretores Municipais (PDM) e aos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). É absolutamente necessário que os PDM cuidem bem do ordenamento do espaço urbano e da sua sustentável relação com a frente marítima. Mas é igualmente essencial que os POOC, sejam atos consequentes na sua aplicação prática, executando o seu quadro de investimentos e procedendo à sua revisão em tempo útil e reduzido, e quando as circunstâncias o determinam. A Região de Aveiro, uma das regiões Portuguesas com problemas mais graves de erosão costeira e de defesa do território, nomeadamente nos Municípios de Ovar, de Ílhavo e de Vagos, é bem demonstrativa da inércia dos POOC e de quem gere a sua execução. Se o quadro de investimentos do POOC Ovar-Marinha Grande tivesse sido executado na sua maioria, e se a sua revisão tivesse demorado um ano (já leva cerca de seis) e fosse há já vários anos um instrumento atualizado de intervenção, de resposta às novas determinações da natureza, do nosso Mar, seguramente que tínhamos um efeito de dano na zona costeira aveirense muito inferior ao que nos aconteceu neste e nos últimos três Invernos. Agir é a solução. Em tempo e com planeamento e racionalidade, aproveitando os Fundos Comunitários que continuamos a ter ao nosso dispor.

Planear sem fim, recuar como estratégia, demolir como solução principal, são componentes de uma solução fraca e falsa, parcelar e não estruturante, mesmo que, como aspetos de uma estratégia de defesa do território, ativa e obreira, tenhamos de usar pontualmente o recuo da ocupação humana com demolição de algumas construções.
Portugal tem de canalizar uma parte dos recursos financeiros que tem ao seu dispor, dos Fundos Comunitários e dos Impostos que todos pagamos, para sustentar um plano de investimentos regulares, com ações anuais, para defesa do seu território, com obras e intervenções de diferente tipologia, como já fizemos noutros tempos com relevante sucesso, e que também na Região de Aveiro se pode testemunhar, como é o caso da praia da Costa Nova, no Município de Ílhavo, ou mais a norte em Espinho.
Que tenhamos um novo plano nacional de gestão da zona costeira (que está em desenvolvimento). Que cuidemos de acompanhar e gerir bem os vários fatores ambientais em presença e os efeitos verdadeiros das alterações climáticas. Que tenhamos os POOC revistos com qualidade e brevidade. Que tenhamos planeamento e ordenamento Nacional, Regional e Municipal, com qualidade e em tempo útil, em especial nas zonas costeiras. E que tenhamos ação, investimento regular (e de emergência sempre que necessário), numa lógica de relação dinâmica entre o Homem e a Natureza, como tem de ser num País costeiro como Portugal.

A elevada e múltipla importância – económica, social, ambiental e cultural -, das zonas costeiras, exigem também que de uma vez por todas se resolva o espartilho institucional em que vivem, sem liderança forte e sem recursos residentes, nomeadamente financeiros, com coordenação e orientação central e de dimensão nacional com a devida capacidade, e com ação partilhada e/ou delegada em entidades de base local e regional para que os procedimentos sejam ágeis e articulados. Em defesa da Nação façamos da defesa do território uma operação tão regular e tão natural como a sua própria existência e utilização, e seremos ainda mais capazes de a ter como uma parcela do território que contribui de forma muito relevante para a geração de riqueza e de emprego, para a diferenciação de Portugal como terra de Gente, como economia e como destino turístico. Sabendo que as zonas costeiras de Portugal, também por serem belas, ajudam à elevação do índice de felicidade dos Portugueses e de Todos quantos as visitam.

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