Paulo Almeida
Quando é que o Governo tem condições para reduzir impostos?
Portugal terminou há dias, e de forma positiva, a 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a penúltima avaliação do programa da ‘troika’.
Se tudo correr bem, em Maio a “troika” abandonará o nosso país. Isso não significa, infelizmente, o fim da austeridade ou uma descida abrupta dos impostos, por mais que o queiramos e apesar de sabermos que tal melhoraria, no imediato, o bem-estar das famílias e das empresas, até mesmo a popularidade de quem nos governa.
Portugal tem compromissos ao nível do défice orçamental que não vão permitir grandes “margens de manobra”. O controlo apertado sobre as contas, mesmo após o programa da troika, é um imperativo para o Estado português. Durante o mês de Abril, a apresentação do DEO (Documento de Estratégia Orçamental) vai permitir saber que medidas existirão até 2015 para alcançar a meta de um défice de 2,5% do PIB nesse ano (depois de 4% em 2014 e 5,5% em 2013 ).
Não nos podemos nunca esquecer que onde há défice há endividamento. Ou seja, só existe défice porque as receitas do Estado (impostos) não são suficientes para pagar as suas despesas (prestações sociais, por exemplo). E por isso o Estado recorre ao crédito para se financiar.
A descida que vier a existir terá que ser gradual e só deverá acontecer quando existir margem orçamental para isso, cabendo ao Governo identificá-la. Se tudo correr bem, há a esperança de em 2015, e de forma faseada, dar início a uma reforma do IRS que dê maior importância à família e ao rendimento do trabalho.
