Olinda Rio

As condições de vida atuais, extremas, decorrentes de uma austeridade que está a asfixiar-nos, desafiam o artigo primeiro da Constituição Portuguesa baseado no princípio da dignidade humana: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana…”.

O nº 2 da Declaração sobre os objetivos e fins da Organização Internacional do Trabalho, diz que : “ Todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, a sua crença ou o seu sexo, têm o direito de efetuar o seu progresso material e o seu desenvolvimento espiritual em liberdade, com dignidade, com segurança económica e com oportunidades iguais.

Também o artigo 22º da Declaração Universal dos Direitos Humanos já exigia a garantia de direitos económicos, sociais e culturais para que toda a pessoa possa viver nas condições indispensáveis à sua dignidade.

Ora, só é possível aos cidadãos usufruírem dos direitos que protegem a sua dignidade humana quando conseguem, em conjunto, instituir e manter uma ordem política baseada nos direitos humanos que, por sua vez, possibilitam o processo democrático.

Os Direitos e o Direito têm uma vertente moral que, por si só, seria suficiente, se assumida, para que os direitos fossem respeitados e o Direito cumprido. Infelizmente não é assim. É aqui que surge a reivindicação. É aqui que os Sindicatos entram. O papel dos sindicatos no nosso país e na Europa é mais importante porventura do que nunca porque é preciso advogar na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e das suas condições de vida com dignidade. É preciso fazer frente à ofensiva que decorre contra os direitos sociais, contra os serviços públicos, contra o emprego, contra as grandes conquistas que custaram o sacrifício de tantas gerações e tantas lutas às portuguesas e portugueses e aos povos da Europa.

Decorreu nos dias 23 e 24 de Novembro, em Lisboa, o X Congresso Nacional do SINTAP sob o lema “ Uma Administração Pública para todos” no qual foram eleitos os órgãos nacionais para os próximos quatro anos.

O novo Secretário Geral, José Abraão, apresentou o Plano de Ação da nova liderança sendo realçada a nossa obrigação, enquanto representantes de milhares de trabalhadoras e trabalhadores da AP, de lutar e apresentar propostas sempre que em causa estejam, não só os direitos destes mas também a sua imagem e a imagem dos serviços públicos.