O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou hoje que entregou providências cautelares para evitar a aplicação da lei das 40 horas semanais de trabalho em quatro Câmaras do distrito da Guarda e que uma delas foi aceite.
José Catalino, coordenador regional do STAL na Guarda, disse hoje à agência Lusa que, no início de outubro, o sindicato interpôs providências cautelares junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco relativamente às autarquias de Guarda, Celorico da Beira, Trancoso e Mêda.
No caso da Guarda, indicou que o anterior executivo, liderado por Joaquim Valente (PS), aplicou a lei das 40 horas semanais de trabalho no início do mês, sem ouvir primeiro as estruturas sindicais e os trabalhadores, situação que levou o STAL a apresentar uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal.
“Avançámos logo com a providência cautelar, que foi aceite dois dias depois, e a Câmara Municipal da Guarda teve que retroceder às 35 horas semanais em relação aos funcionários sindicalizados no STAL, que são cerca de 200”, disse o sindicalista.