Opinião – Crianças e jovens com necessidades especiais, lutadores com direitos

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RITA RATORita Rato

Recentemente o Ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou numa entrevista televisiva que os alunos com necessidades especiais “estão integrados na turma mas na verdade não estão. Naturalmente o que acontece naquele caso concreto é que aqueles alunos pertencem à turma mas dadas as suas necessidades eles não convivem com os alunos daquela turma. Portanto é muito mais uma questão administrativa do que outra”.

Esta opinião chocante revela bem a visão que o responsável máximo pela educação no país tem destas crianças e jovens. A Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo consagram o direito à educação para todos. Mas nesta, como em tantas outras coisas, da lei à vida vai um oceano.

Com o início do ano letivo confirmou-se o corte de muitos apoios determinantes para a inclusão efetiva: não colocação dos docentes de educação especial adequados às necessidades de cada escola e agrupamento; não contratação de técnicos funcionários, psicólogos, terapeutas da fala, técnicos de Língua Gestual Portuguesa (LGP), intérpretes de LGP, docentes de LGP. Estas medidas são particularmente graves num momento do alargamento da escolaridade obrigatória e de necessidade de mais recursos.

As crianças e jovens com necessidades especiais são parte integrante da Escola Pública para todos. É a sua vida que sai enriquecida e a de todos os outros que com eles partilham os dias. E apesar de esta afirmação ser consensual, o dia-a-dia de muitas famílias e escolas é marcado por negação de condições materiais e humanas no processo de aprendizagem e inclusão destas crianças e jovens.

Incluir e partilhar não é sinónimo de segregar e “atirar”. Estes alunos têm o direito inalienável de estar integrados na vida das escolas, no período das aulas e fora das aulas nas várias atividades lúdicas, pedagógicas, sociais. Coisa diferente é “atirar” com estes meninos para escolas com milhares de alunos, reunidos em espaços segregados sem garantir as condições mínimas de inclusão dentro e fora da sala de aula.

Valor seja reconhecido às mães e pais que por este país fora lutam todos os dias por exigir essa dignidade na vida destas crianças.

Valor seja reconhecido a tantos professores, funcionários e técnicos especializados que todos os dias ensinam, formam, acompanham e ajudam cuidar destes alunos.

Valor seja reconhecido a estes lutadores, estes meninos e meninas, raparigas e rapazes que num esforço ímpar lutam todos os dias com a força das suas vivências por uma escola pública democrática e inclusiva.

Jamais baixem os braços na luta pela dignidade.

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