A farmácia hospital do Hospital dos Covões é uma das seis, a nível nacional, para as quais a Associação Nacional das Farmácias (ANF) solicitou ao Tribunal de Contas (TdC) uma “auditoria urgente” atendendo a que, no total, só em rendas fixas, devem ao Estado quatro milhões de euros.

No documento enviado ao TdC, a ANF expõe “a situação em que se encontram as concessões de exploração de serviço público de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Para além de Coimbra, as restantes cinco farmácias estão localizadas nos hospitais de Santo André (Leiria), de Santa Maria (Lisboa), de Faro, São João (Porto), do Tâmega e Sousa (Penafiel): registam “cenários de insolvência das concessionárias e diversos litígios judiciais entre os respetivos hospitais concedentes” e os estabelecimentos, denuncia a ANF, criticando o facto de, apesar dos incumprimentos destas farmácias, “as concessionárias continuam a explorar as farmácias nos hospitais em circunstâncias extremamente lesivas para o Estado”.

A exposição apresenta os valores das rendas fixas a que as farmácias estão obrigadas a pagar, entre os 40 mil e os 600 mil euros, e percentagens de parcela variável, que vai dos 15 aos 36 por cento.

 “Não pode o Estado continuar a permitir que as atuais farmácias nos hospitais dispensem medicamentos ao público, sem proceder ao pagamento das rendas anuas das concessões, pois tal situação é geradora de uma concorrência desleal com as farmácias de zona que se encontram a suportar os custos da sua atividade”, considera a ANF.