O Governo aprovou hoje alterações à “lei do tabaco”, designadamente em relação ao cigarro eletrónico, e medidas contra a exposição, publicidade e promoção do fumo.
A proposta de lei hoje aprovada pelo Conselho de Ministros, exclusivamente dedicado à saúde e que decorreu no Convento de São Francisco, em Coimbra, prevê a “proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas” dos estabelecimentos de cuidados de saúde e de ensino.
As normas aprovadas visam “proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo”, sublinha, no comunicado distribuído após a reunião, o Conselho de Ministros.
Estas proibições, que procuram contribuir para beneficiar “a qualidade de vida dos cidadãos”, não preveem, no entanto, medidas punitivas.
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, considerou que “ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens”, acrescentou. Esta medida pretende ser “um sinal, um incentivo à mudança de comportamentos”, sublinhou Adalberto Campos Fernandes.