A reivindicação dos antigos trabalhadores da extinta Empresa Nacional de Urânio (ENU) de que sejam pagas indemnizações aos familiares dos colegas que morreram com doenças profissionais é discutida no dia 28 de setembro, na Assembleia da República.

O presidente da Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), António Minhoto, disse hoje à agência Lusa que o assunto foi agendado pelo Bloco de Esquerda, o primeiro partido a apresentar um projeto de lei, “arrastando os outros projetos de lei existentes sobre esta matéria”, nomeadamente do PCP e de “Os Verdes”.

Na sequência de várias ações de luta, em 2010, foi publicado em Diário da República um diploma que deu benefícios na idade da reforma aos trabalhadores que já não tinham vínculo à ENU à data da sua dissolução, mas que deixou de fora a reivindicação do pagamento de indemnizações.

“Estou muito otimista de que o assunto desta vez vai ficar resolvido, porque é uma questão de justiça que está em causa”, considerou.

Segundo António Minhoto, a relação entre doenças cancerígenas e a exposição à radioatividade “está mais do que provada”, tanto que “há antigos trabalhadores ainda vivos que sofrem de doenças oncológicas e estão a receber pensões por ter sido reconhecida essa causa-efeito”.

“Se há justiça para os vivos, também tem de haver para os mortos. As suas famílias devem ser indemnizadas”, frisou.

Apesar dos tempos de crise e do recente anúncio de mais medidas de austeridade, António Minhoto mantém a esperança de que o projeto de lei seja aprovado, até porque as indemnizações “representam migalhas no orçamento e ainda há reservas de urânio que chegam para as pagar”.

António Minhoto estima que tenham morrido cerca de 160 trabalhadores da ENU com doenças relacionadas com a exposição à radioatividade, embora admita que só será possível pedir indemnizações para uma centena deles.

“Nalguns casos teríamos algumas dificuldades (em pedir a indemnização) devido ao que ficou escrito na certidão de óbito, explicou.

Até ao dia 28, a ATMU vai contactar os grupos parlamentares do PS, do PSD e do CDS-PP para os sensibilizar para este assunto, marcar reuniões com trabalhadores e uma Assembleia Geral.

No dia 28, os antigos trabalhadores da ENU pretendem deslocar-se à Assembleia da República para assistir à discussão.

Com sede na Urgeiriça, Canas de Senhorim, no concelho de Nelas, a ENU teve a seu cargo, desde 1977, a exploração de minas de urânio em Portugal. A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.

(Texto: Agência Lusa)