Municípios admitem processar o Estado, caso autorize nova barragem na Serra da Estrela

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Um grupo de municípios da Águas do Zêzere e Côa (AZC) enviou uma carta ao ministro da Economia, anunciando a possibilidade processar o Estado, caso autorize uma nova barragem na Serra da Estrela sem antes rever as tarifas do sistema.

O contrato de financiamento para construção da nova barragem na Covilhã esteve para ser assinado na sexta-feira, durante uma deslocação do ministro da Economia à cidade, mas a cerimónia foi desmarcada sem que fossem dadas explicações.

Na origem do adiamento terá estado uma carta enviada dois dias antes por um conjunto de municípios ao governante, e a que a agência Lusa teve acesso, revelou fonte ligada ao processo.

Na carta, os autarcas pedem para ser ouvidos “com vista a evitar novas ações judiciais”, numa alusão a outro processo que já desencadearam junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco contra a AZC.

Em causa está o facto de a Covilhã ter abandonado o sistema, criado em 2000, comprometendo até aos dias de hoje “a sustentabilidade financeira” da empresa multimunicipal, que tem “uma área inferior à definida por lei”, queixam-se.

A Covilhã era o maior concelho da AZC, mas os municípios criticam o facto de o sistema nunca ter sido ajustado com a saída.

Ou seja, “há muito menos consumidores, pelo que temos se pagar muito mais por cada metro cúbico de água do que aquilo que devíamos pagar”, sublinha António Ruas, presidente da Câmara de Pinhel e da Associação de Municípios da Cova da Beira (que agrega a maioria dos concelhos da AZC).

Em declarações à agência Lusa, o autarca considera “incompreensível que se esteja a anunciar a nova barragem”, enquanto os outros municípios se sentem “defraudados com esta situação que se arrasta há anos”.

António Ruas esclarece que “ninguém está contra a Covilhã ou contra a barragem”, mas “a prioridade é a revisão do sistema, para depois não se dizer que são os municípios que não querem pagar à AZC”.

A carta é subscrita por representantes dos municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel e Sabugal. Não subscrevem o documento os municípios do Fundão, Oliveira do Hospital e Seia.

One Comment

  1. Pinto da Cabala says:

    Afinal sempre vieram os capacetes azuis!!! São 13 !!! Grande Galo, senhor Pinto!!!
    Desta vez é que é, senão…demito-me!
    Desta vez é que é, senão…a Câmara faz greve!
    Haja honra e vergonha na cara senhor Pinto!!

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