Opinião – Feriado municipal

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Mário Nunes

A controversa e pertinente decisão de extinguir os feriados nacionais do 1º. De Dezembro e 5 de Outubro, e suspender os do Corpo de Deus e Dia de Todos os Santos, conduziu-nos ao interesse de olhar para o feriado municipal de Coimbra, 4 de Julho, e colher dados para averiguar das razões da escolha daquela data. Concluímos, que no decorrer das épocas o feriado municipal se alterou em função dos argumentos e das propostas formulada por Presidentes ou Vereadores. E, assim, o feriado foi celebrado noutras datas, até se fixar no dia da morte da padroeira de Coimbra, Rainha Santa Isabel.

A história da data do feriado é antiga. A primeira festejada como feriado foi o dia 8 de Maio, por deliberação do executivo reunido em 2 de Maio de 1883, atendendo a que aquele dia assinalava um momento histórico, a entrada das tropas liberais na cidade e expulsão dos miguelistas. Posteriormente, e em consequência da luta dos operários norte-americanos pela fixação do horário de 8 horas diárias, a Câmara deu o exemplo, sendo pioneira em Portugal daquela reivindicação, estabelecendo-o para os fogueiros da fábrica do gás dos serviços municipalizados. E, deste acontecimento deliberou o Município, em 27 de Outubro de 1910, que o 1º.de Maio fosse considerado feriado em homenagem ao povo trabalhador. Mas, em 1923, a Comissão Administrativa que liderava, então, a Câmara, deliberou substituí-lo, regressando ao dia 8 de Maio. Manteve-se até 1950.

Naquele ano, 21 de Setembro, a Direção-Geral da Administração Política e Civil lembra que é atribuição das Câmaras a escolha do dia do feriado anual do concelho, informando as condições a respeitar para validar a deliberação. E, em 5 de Abril de 1951, o vereador Aurélio Augusto Almeida propôs e fez aprovar o dia 2 de Maio, por ser naquele dia de 1537, que o lente de Teologia, Manuel Francisco Monçon, leu a “lição de pompa” na Universidade, depois de instalada na cidade, considerando-se a data marcante da sua fixação definitiva em Coimbra, e coincidindo com a abertura das aulas. E, o Código Administrativo aceitou a decisão.

Porém, em 16 de Maio de 1957, a Câmara teve dúvidas. E, provocou um estudo sobre o assunto. O resultado originou nova discussão do executivo, que convocou uma reunião extraordinária, em 12 de Julho de 1960, presidida por Moura Relvas. A deliberação alterou o dia do feriado para 1 de Março, por corresponder à fundação da Universidade. Novamente, aquela a ter primazia. Mas, as deliberações camarárias do feriado nem sempre eram acatadas. E, em 14 de Outubro de 1969 sobre a presidência de Araújo Vieira, o vereador Azevedo Sobral abordou o tema e colocou duas hipóteses: manter o 1 de Março; alterar para 4 de Julho. A deliberação aprovou o 4 de Julho. E, em 30 de Junho de 1970, circulou na cidade uma petição, assinada por mais de 2.000 pessoas, que consolidou o dia 4 de Julho. Data aceite e confirmada pelo Decreto 366/70, de 6 de Agosto. Posteriormente, em 9 de Abril de 1975, a reunião da Comissão Administrativa Municipal sugeriu haver dois feriados: da cidade e religioso. Não vingou.

Caros leitores eis um percurso histórico e cronológico do feriado municipal. Venceu e bem a Rainha Santa Isabel.

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