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Luís Parreirão

O país tem sido convocado nos últimos dias para a discussão de mais um tema cujo alcance e relevância tenho dificuldade em compreender – rescisões contratuais e mobilidade na função pública.

Aparentemente querem-nos convencer da relevância para a melhoria das contas públicas, ou para a reforma da administração pública de medidas tão díspares como:

•A possibilidade de administração e funcionários rescindirem por mútuo acordo os contratos de trabalho mediante uma compensação de, no máximo, doze salários;

•A possibilidade de a administração poder colocar, a título definitivo, os trabalhadores noutro serviço que se situe até 60km de distância do local de residência do trabalhador;

•A possibilidade de a administração poder colocar, em certos casos e por um período de um ano, os trabalhadores noutro qualquer ponto do território nacional.

E até à administração autárquica é agora autorizada a transferência de trabalhadores entre entidades autárquicas sem que nisso os trabalhadores tenham qualquer interferência.

Quer entre entidades autárquicas de âmbito diverso, por exemplo entre Freguesias e Municípios, quer entre entidades autárquicas integradas na mesma CIM. Para dar um exemplo da nossa região, passará a ser possível deslocar um trabalhador da Figueira da Foz para Mortágua, ou de Mira para Condeixa-a-Nova!

Parece-me dificilmente compreensível o alcance destas medidas e, sobretudo, não se compreende como é que vão contribuir para melhorar a nossa administração.

Em primeiro lugar, porque ninguém nos diz qual a expectativa da administração, certamente baseada em estudos sérios, quanto ao número de trabalhadores que serão objecto de tais medidas, i.e., se estamos perante instrumentos de uma reforma ou perante instrumentos dirigidos a situações individuais.

Em segundo lugar, porque não se consegue entender um programa de rescisões como o que é apresentado, num momento de forte crescimento do desemprego.

Em terceiro lugar, porque se conhece a rigidez da relação dos portugueses com a habitação e a sua consequente falta de mobilidade.

Mas se as propostas apresentadas são de difícil explicação por si próprias, são ainda mais preocupantes pelo que pressupõem de mais profundo:

A desconsideração pelo factor trabalho e a sua desvalorização;

A diabolização dos trabalhadores da administração pública e a sua transformação em arma de arremesso político;

A culpabilização dos trabalhadores da administração pública pelo atraso do país;

A desconsideração da estabilidade da vida familiar com as consequências conhecidas, nomeadamente na natalidade;

A administração pública precisa, como sempre precisará, de reformas e de racionalização. Desta, duvido que precise, como veremos pela sua aplicação, se alguma vez chegar a ver a luz do dia!