Oposição responsável

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Como era expectável temos Governo da República com maioria absoluta na Assembleia. A CDU e o BE juntos têm o mesmo número de deputados do CDS-PP, o que vale por dizer que o PS é a única força política com assento no Parlamento que pode fazer oposição ao Governo de Centro Direita que apresenta muitos tiques de neo-liberalismo.

Esta é uma realidade indesmentível, porque baseada no resultado eleitoral saído das urnas que representa a vontade do Povo Português.

Mas, a Democracia não é só para respeitar a vontade da maioria, porque tem regras com deveres e obrigações para os diversos órgãos de soberania, nomeadamente, para alterar alguma legislação que é a consequência do compromisso assumido também pelo PS e a Troika internacional que vieram fazer o resgate da dívida pública.

E, é mesmo por aqui que quero começar.

A questão, é tanto mais grave, porque alguns aspectos do acordo entre PSD e CDS-PP poderão ser mesmo muito preocupantes, em particular a intenção de alterar o sistema de segurança social e de saúde.

Porque se é verdade que esse acordo entre os partidos que hoje têm a maioria absoluta, contém um conjunto de intenções com as quais a generalidade dos portugueses poderão estar de acordo, não é menos verdade que algumas delas, em particular na área da saúde e da segurança social, são de cariz fortemente liberal.

Por um lado a descida acentuada da taxa social única, que pode descapitalizar o fundo de segurança social ao mesmo tempo que se prevê a possibilidade de se vir a adoptar individualmente pelo sistema privado.

O risco desta medida liberal é não existir equidade entre os cidadãos na altura da reforma, uma vez que, inevitavelmente, existirão reformas de pobres e reformas de ricos.

Na saúde, independentemente, do mérito enquanto gestor do actual Ministro, o que os portugueses sabem é que a sua missão, segundo o acordo, é diminuir a despesa. Se isso se fizer à custa dos doentes, significará que teremos uma saúde para ricos e outra para pobres.

Tendo saído hoje na comunicação social o programa do governo, só o irei comentar depois de o ler com toda a atenção, para perceber se o “choque liberal” poderá ser uma cura ou, pelo contrário, o agravamento da “doença” instalada nas famílias portuguesas.

Como afirmei no último artigo que escrevi, e que hoje reitero, o momento é de Debate Interno, repensar os principais paradigmas do Socialismo Democrático para que o PS, como único partido responsável da oposição honre os seus compromissos, mas evitando cair numa revisão constitucional, que impeça o neo-liberalismo de se impor em Portugal por via legislativa.

Só mesmo com um Novo Ciclo no PS, sem qualquer tique de intolerância, é possível impedir a fatalidade que nos querem impor, a do grande capital, agora com a sua nova roupagem, a “globalização”.

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