João Azevedo
Qualquer cidadão menos atento perceberá, sem grande esforço, a enorme importância do trabalho desenvolvido pelos órgãos do Poder Local na construção do seu bem-estar e da sua melhor qualidade de vida. Presidentes de Câmaras municipais e de juntas de freguesia são o expoente máximo da política de proximidade e dos anseios das populações, e é em prol dos seus legítimos interesses que todos os dias tomam medidas e decisões, alavancando o futuro das cidades e dos cidadãos que as habitam.
Elemento fulcral das políticas de proximidade que permitem estabelecer pontes e plataformas de entendimento entre o Estado e os cidadãos por ele representados, o Poder Local assume diariamente o desafio de criar e desenvolver as melhores estratégias de desenvolvimento dos municípios e, por essa via, do desenvolvimento do país.
Os municípios foram os primeiros a sofrer com as medidas de austeridade do Governo, com a necessidade de controlar o endividamento excessivo e com o consequente corte dos fundos. Em resposta às crescentes limitações, os órgãos do Poder Local deram a pronta resposta que dão sempre: recusaram baixar os braços e não abdicaram da defesa dos interesses daqueles que representam. Assumindo a gestão de áreas que até então pertenciam em exclusivo à esfera do Estado, as câmaras municipais arregaçaram as mangas no sentido de assegurar aos cidadãos a prossecução de medidas tendentes ao seu melhor desempenho social e familiar, veículo de excelência para o melhor desempenho do país enquanto tal.
Não obstante, e por contraponto à sua elevada importância na vida de todos e de cada um de nós, as autarquias têm, no contexto da dívida soberana portuguesa, um peso diminuto e pouco significativo, já que representam apenas, segundo dados avançados recentemente pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, 18% do total de funcionários públicos. Pode-se mesmo afirmar que os municípios têm feito o seu trabalho de casa e o ano de 2010 é exemplo nas contas das autarquias com um superavit de 70 milhões de euros.
A relevância destes números é indiscutível, ainda mais numa altura em que se pondera, à luz do exposto no memorando assinado pelo actual governo de Portugal, pelos partidos políticos e pela troika europeia, a aplicação de severos cortes no financiamento dos municípios. Não compreendemos, nem nos parece aceitável, a imposição de uma diminuição no número de funcionários do Poder Local que é o dobro da preconizada para a Administração Central, quando, como se disse acima, os municípios representam apenas 18% dos funcionários públicos no País, da mesma forma que a reorganização, necessária e até pertinente, do aparelho de Estado não deverá ser feita à custa dos municípios dos quais grande parte da acção social que se realiza no país depende.
Partindo da premissa de que reorganizar não significa forçosamente cortar cegamente e a direito, estamos convictos de que devemos ser cautelosos na metodologia a aplicar para a redução do número de freguesias e municípios que se resolverá a questão da reorganização da Administração Central. As autarquias não devem estar na primeira linha das penalizações impostas pela troika, já que, uma vez alteradas nos seus limites geográficas e/ou castradas nos seus orçamentos, as câmaras municipais e as juntas de freguesia perderão forçosamente capacidade para aplicar as medidas sociais necessárias ao bem-estar das populações.
Há que saber agir sempre no sentido de adequar a necessidade de poupar à capacidade de continuar a servir bem, e cada vez melhor, os munícipes.
