Três arguidos condenados pelo crime de escravidão no Tribunal do Fundão

O Tribunal do Fundão condenou esta quinta-feira (7) a penas entre oito e 20 anos de prisão efetiva três arguidos acusados de crimes de escravidão e outros cuja crueldade “chocou” o presidente do coletivo, confessou o próprio na leitura do acórdão. Segundo José Avelino, “os juízes não sentem”, mas mostrou-se “sensibilizado” com os relatos das vítimas, como nunca tinha ficado “ao longo de 22 anos como juiz”, frisou.

No caso, várias pessoas estiveram presas e sujeitas a trabalhos agrícolas forçados em Espanha, entre 2001 e 2007, acorrentadas num galinheiro, sujeitas a agressões, com alimentação precária e sem higiene. Pelo menos, sete pessoas terão sido vítimas desta situação. Nas alegações finais, o Ministério Público tinha deixado cair as acusações por escravidão, por considerar que não estavam preenchidos os requisitos legais do crime, mas o juiz presidente pensa que sim.

Na leitura do acórdão, sublinhou que foram relatados durante o julgamento maus-tratos “que não lembram ao diabo” e só lamentou que as vitimas noutros casos “não falem, como estas” para que possa haver mais condenações em situações semelhantes. Os condenados foram um homem de 34 anos, da Covilhã – que está a cumprir pena em Espanha por outro crime e que chefiaria a quinta onde as vítimas estavam presas -, e os pais, de 66 e 67 anos de idade.

O cabecilha foi condenado a 20 anos de prisão, a mãe a 12 e o pai a oito anos, sendo as penas graduadas consoante a participação nos crimes que o tribunal considerou provada. Um quarto arguido de 30 anos foi absolvido, pois era acusado do crime de tráfico de pessoas quando na altura dos acontecimentos o crime ainda não tinha sido definido por lei.

A investigação do caso começou em 2007, na sequência da fuga de uma das vítimas, que relatou a sua experiência.

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