Diário da República publica resolução da Assembleia da República sobre o Metro

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Foto Gonçalo Manuel Martins

O Diário da República publicou esta terça-feira a resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a continuidade das obras do projeto Metro Mondego em 2011, depois da sua suspensão devido ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) III.

“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que concretize através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a continuação das obras do sistema de mobilidade do Mondego em 2011, desde já nos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de São João/Miranda do Corvo e a prossecução do projeto relativo à linha urbana em Coimbra”, lê-se na resolução publicada.

Desde o início de 2010 que estavam em curso duas empreitadas superiores a 50 milhões de euros, entre Serpins (Lousã) e Alto de São João (Coimbra), no âmbito do Sistema de Mobilidade do Mondego, que prevê a instalação de um metro ligeiro de superfície na Linha da Lousã e na cidade de Coimbra.

Em novembro, a Refer – Rede Ferroviária Nacional – ordenou aos empreiteiros a supressão dos trabalhos relacionados com a plataforma da linha, assentamento de carris e construção da catenária, um investimento que rondaria os 13 milhões de euros, motivando uma onda de protestos e contestação por parte dos autarcas e da população dos concelhos abrangidos.

Aprovada em 21 de janeiro, por unanimidade, a resolução do Parlamento recomenda ainda ao Governo que “proceda à concretização de todos os compromissos assumidos de molde a não colocar minimamente em risco o acesso aos fundos afetados pelo QREN à concretização do sistema de mobilidade do Mondego”.

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