A educação é um processo muito importante para o Homem, para o Estado e para a Sociedade, dado que opera o prodígio da transformação de um ser dum grupo zoológico, numa pessoa com consciência intelectual e moral superiores.

O processo educativo do homem é extremamente complexo, traduzindo-se em sentido restrito num sistema de princípios, de fins e de meios ordenados chamado sistema educativo.

O sistema educativo existe para a realização da educação, devendo continuar a ser a grande prioridade para Portugal, e para a Europa, mesmo reconhecendo a necessidade de ser alvo de profundos ajustamentos estruturais que lhe permitam acompanhar as novas realidades.

O Sistema Educativo Português fortaleceu-se devido à intervenção do Estado que reservou para si e ainda bem, a definição dos aspectos básicos, do ensino e da formação.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) em Portugal prescreve princípios sobre todos os subsistemas de ensino entre os quais o ensino particular, remetendo para o Governo a respectiva regulamentação.

Desde a sua publicação em 1976, que foram dados passos corajosos no sentido da igualdade de oportunidades entre o ensino público e privado, traduzidas nos apoios pedagógico, técnico e financeiro por parte do Estado às escolas particulares.

Antes da aprovação da LBSE, havia algumas correntes de opinião que diziam que o ensino particular devia ser abolido, à medida que se expandisse o ensino público, dado o carácter elitista do primeiro.

O Partido Socialista foi contra tal tendência e conseguiu um compromisso que ficou reflectido na LBSE, tendo a Lei N.º 9/79 redefinido o direito à igualdade de oportunidades no acesso ao ensino público e privado, e para tal foi necessário conceder subsídios, e celebrar contratos, atenuando assim as desigualdades entre os dois tipos de ensino.

No Estatuto do Ensino Particular está vertido esse mesmo princípio, havendo uma clarificação jurídica que dura há vários anos. A partir dos anos 80 o ensino particular básico e secundário expandiu-se de uma forma significativa, e as escolas celebraram contratos de associação com o Estado, algumas delas em zonas carenciadas fazendo então parte integrante da rede escolar.

Com esta expansão o nível de apoio financeiro foi crescendo, às vezes de uma maneira significativa, com verbas destinadas ao apoio às infra-estruturas, equipamentos e ao próprio funcionamento.

Com a presente crise financeira, numa conjuntura económica difícil que exige a cada português sacrifícios enormes de contenção, o Governo sentiu-se na necessidade de criar novas regras de financiamento, e de actualizar os contratos, face às novas realidades.

Reconhece-se que há escolas particulares que estão muito para além do ensino propriamente dito, como é o caso da Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca, sediada na Guarda, uma instituição educativa e social, com características e projecto educacional específicos que não podem ser desempenhados pelas escolas da rede particular, por razões óbvias.

Esta instituição serve uma vasta região do interior, há quase um século, e cultiva, como sempre o fez, valores de solidariedade em prol dos mais desfavorecidos económica e socialmente e até do ponto de vista familiar.

Também pelo reconhecido mérito nessas áreas, fizemos entrega pessoal na DREC, de uma solicitação onde pedimos para que numa futura revisão dos contratos de associação e financiamento do ensino particular, seja equacionada a especificidade desta instituição, para não se colocar em causa a sua sobrevivência e de toda a comunidade educativa que serve.