Governo já assinou 30 adendas aos contratos de associação com os colégios

Foto Luís Carregã

O Ministério da Educação anunciou que foram já assinadas 30 adendas aos contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo, mas as associações do setor acusam a tutela de chantagem e pressão.

Num comunicado, o Ministério refere que as Direções Regionais de Educação (DRE) iniciaram a renegociação dos contratos de associação com as escolas, tendo já 30 adendas aos contratos.

Em causa está a verba a atribuir por turma e ano às escolas privadas com contratos de associação. O Ministério diz que a verba definida, de 80 080 euros, corresponde ao financiamento do ensino público de nível e grau equivalente.

As associações que representam o ensino privado dizem que esse valor é insuficiente e deveria ser de 90 mil euros.

“As adendas aos contratos de associação são o instrumento que habilita as DRE a efetuarem os pagamentos às escolas com contrato de associação com o Ministério da Educação”, refere a nota hoje enviada pelo Ministério da Educação.

O Ministério lembra ainda que vigorará um período de transição entre janeiro e agosto deste ano “em que serão pagas parcelas mensais às escolas com contratos de associação, tendo por referência o montante anual de 90 mil euros/turma”.

Numa reação a este comunicado, a Associação de Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acusa o Ministério de fazer uma “chantagem inaceitável” com as escolas.

“Não há ainda fecho da negociação sobre os montantes a pagar. O Ministério da Educação está a fazer pressão com a assinatura destas adendas. Para receber o dinheiro ao fim do mês é preciso assinar. É inaceitável esta chantagem em democracia”, declarou o vice-presidente da AEEP, João Muñoz, à agência Lusa.

Também para a Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) o Ministério está a fazer “pressão” sobre “os mais frágeis”.

“Isso é uma das artimanhas do Ministério da Educação. Não negoceiam com ninguém. Simplesmente levam os mais frágeis a assinar. E há um grupo de escolas que continua a não assinar”, refere Querubim Silva, presidente da APEC.

3 Comments

  1. LUIS SANTOS - VISEU says:

    O Ministério da Educação e a Drecentro está a chantagear as Escolas com Contrato Associação. É inaceitável. Para pagar a contraprestação de serviço às Escolas com Contrato a DREC não pode nem deve fazer a chantagem de exigir assinatura das adendas ao contrato para depois vir dizer que fez renegociação!!! É vergonhoso que a Directora Libório permita que se diga isso da Drec. Eu trabalho na DREC e concordo com a atitude das Escolas.Não devem assinar. Se o fizerem estão a aceitar e a colocar o colocar o cutelo nos seus projectos. Sejam unidos Directores!!

  2. Este é o exemplo que o Ministério da Educação dá!!!!!!!!!!!!!!! Uma vergonha!!!!!!!! Faz crer que houve acordo com 30 escolas Privadas com Contrato de Associação das 93 nacionais, quando as coagiu ameaçando o corte na íntegra das verbas a partir de agora. E como se não bastasse fala tanto em "equidade" entre Ensino Público e em Contrato de associação, e tal não existe. Os cortes são de 30% para o Ensino em regime de contrato de associação e 10% para a Rede Pública. A Ministra mente, e engana todos! Não tem credibilidade nenhuma e afunda-se em cada comentário que faz, mal sustentado e atrapalhado!!!! As Escolas não deverão assinar as adendas!!!! Portugal não é uma ditadura!

  3. Óscar Ferreira says:

    De acordo com o Sra. Ministra existem escolas fora do leque de escolas de associação que querem assinar contratos.
    Quais são essas escolas podem nos dizer?
    Eu digo-vos quais são, são as escolas que têm propinas mensais estes sim privadas com um 'P' maiusculo. Esses não se importam de receber e levar umas centenas em propinas em conjunto.
    Estas sim são escolas para os "ricos" e que o estado está a proteger. Porque podem sobreviver bem com os valores que o ministério dispensa, é pena ser à custa dos €'s vindos dos pais que lá têm filhos.
    Falta de clareza e transparência é a chave deste Ministério!

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