Foto Luís Carregã

O Ministério da Educação anunciou que foram já assinadas 30 adendas aos contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo, mas as associações do setor acusam a tutela de chantagem e pressão.

Num comunicado, o Ministério refere que as Direções Regionais de Educação (DRE) iniciaram a renegociação dos contratos de associação com as escolas, tendo já 30 adendas aos contratos.

Em causa está a verba a atribuir por turma e ano às escolas privadas com contratos de associação. O Ministério diz que a verba definida, de 80 080 euros, corresponde ao financiamento do ensino público de nível e grau equivalente.

As associações que representam o ensino privado dizem que esse valor é insuficiente e deveria ser de 90 mil euros.

“As adendas aos contratos de associação são o instrumento que habilita as DRE a efetuarem os pagamentos às escolas com contrato de associação com o Ministério da Educação”, refere a nota hoje enviada pelo Ministério da Educação.

O Ministério lembra ainda que vigorará um período de transição entre janeiro e agosto deste ano “em que serão pagas parcelas mensais às escolas com contratos de associação, tendo por referência o montante anual de 90 mil euros/turma”.

Numa reação a este comunicado, a Associação de Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acusa o Ministério de fazer uma “chantagem inaceitável” com as escolas.

“Não há ainda fecho da negociação sobre os montantes a pagar. O Ministério da Educação está a fazer pressão com a assinatura destas adendas. Para receber o dinheiro ao fim do mês é preciso assinar. É inaceitável esta chantagem em democracia”, declarou o vice-presidente da AEEP, João Muñoz, à agência Lusa.

Também para a Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) o Ministério está a fazer “pressão” sobre “os mais frágeis”.

“Isso é uma das artimanhas do Ministério da Educação. Não negoceiam com ninguém. Simplesmente levam os mais frágeis a assinar. E há um grupo de escolas que continua a não assinar”, refere Querubim Silva, presidente da APEC.