A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza denunciou hoje, sexta-feira, que o Parque Eólico de Alvaiázere viola a sentença judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

O presidente da Câmara de Alvaiázere, Paulo Tito Morgado, responde que desconhece estas informações.

Em comunicado, a Quercus recorda que o Parque Eólico de Alvaiázere foi instalado há três anos junto de um abrigo de importância nacional para a conservação de morcegos ameaçados de extinção, em pleno Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, “sem terem sido avaliadas alternativas de localização”.

Na altura, “perante a irresponsabilidade tanto do próprio Ministério do Ambiente como do promotor”, a Quercus “não teve outra opção senão recorrer à via judicial para tentar obstar à instalação de um dos aerogeradores – o AG4 – a cerca de 100 metros do abrigo”.

Assim, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria decretou, em 28 de julho de 2010, que o referido aerogerador “não poderia funcionar nos meses de outubro, novembro e dezembro” e, ainda, “março e abril, uma hora antes e uma hora depois do pôr-do-sol”, já que é o “período em que se julga existir uma maior atividade dos morcegos”.

No entanto, esta decisão era condicionada “sempre que a velocidade do vento fosse igual ou superior a cinco metros por segundo”, refere ainda o comunicado.

A Quercus revelou que visitou o local “em dias de vento fraco, ao pôr-do-sol, nos meses de outubro a dezembro”, tendo verificado, “com recurso a um anemómetro, que são várias as situações de incumprimento da decisão judicial por parte da empresa que explora o Parque Eólico”.