Luís Vilar

Entrámos em 2013 sem qualquer tipo de surpresa, a não ser uma série de disparates que alguns vão fazendo.

O mais grave é que os disparates vêm de quem nos governa e, por isso mesmo, tem influência na vida dos Portugueses.

De forma simples, vou indicar alguns dos principais disparates:

•O OE/2013, foi aprovado, mas está em permanente estado de fiscalização por parte do Tribunal de Constitucional;

•Durão Barroso e a Alemanha afirmam categoricamente, às segundas, terças e quartas, que o pior da crise já passou, mas afirmam o contrário às quintas, sextas e sábados;

•Passos Coelho diz que é preciso refundar o Estado, quando afinal só queria cortar mais uns milhões de euros ao Estado Social;

•O Presidente da República transmite aos Portugueses que se atingiu o limite dos sacrifícios, pelo menos para os mesmos, mas lá vai homologando toda a legislação. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades;

•O Primeiro-Ministro vem dizer-nos que vai apoiar as empresas, depois de as ter decapitado com o aumento brutal de impostos, IVA em particular, e a título de exemplo: nos bens alimentares essenciais, medicamentos e electricidade.

•O (des) Governo encomendou um estudo às entidades que já tem no Governo (António Borges e Carlos Moedas) para ir buscar os tais milhões de euros;

•Depois de uma das “famosas escutas” autorizadas por um Magistrado, onde ouviram o Primeiro-Ministro, a Sra. Ministra da Justiça passou a preocupar-se com essas escutas e com as fugas ao crime de segredo de justiça;

•O Ministro das Finanças, publicou uma Portaria sem que o OE estivesse promulgado;

•O mesmo ministério introduziu alterações à facturação das empresas que necessitam de novas máquinas registadoras e, de forma autista, nem resposta dá aos comerciantes que não conseguem adquirir as máquinas, pelo único e simples facto que não existem no mercado para entrega imediata;

•Precisando Portugal de dinheiro, lançaram-se privatizações sem o mínimo de preparação, caso da TAP, tendo os Portugueses perdido mais 3 milhões de euros;

•Se é verdade que a nacionalização do BPN não foi uma grande medida, o facto é que foi vendido ao desbarato por 40 milhões de euros e sem se perceber quando acaba esse buraco financeiro;

•O Governo não está autorizado pela Troika a aumentar o ordenado mínimo, mas faz ouvidos moucos aos conselhos da mesma Troika sobre vencimentos obscenos do sector público e empresarial público;

•E, porque a lista já vai longa, começam o ano com uma novidade cultural de grande importância e com especial relevância para a actual crise: o IVA sobre actividades ERÓTICAS diminuiu, significativamente, por se enquadrar numa actividade cultural.

Poderemos afirmar sem grande probabilidade de erro, que não me ocorre nenhuma medida boa para o bem-estar das Famílias Portuguesas.

Mas, o grave de tudo isto, é a fractura que se está a criar na sociedade, em particular nos mais necessitados e na classe média, que engloba os pequenos e médios empresários.

Verifique-se este exemplo: os Sindicatos, os Magistrados, o Provedor de Justiça, o PCP, o BE, o Presidente da República, entre outros, solicitaram a fiscalização sobre partes do OE/2013 e só o PSD e o CDS-PP não têm dúvidas, apesar de legitimados pelo voto popular, mas fazendo “chantagem” sobre os Tribunais previstos na Constituição que juraram cumprir e defender.

São muitos disparates que, no meu entendimento, são perigosos para a própria Democracia.