Marcelo promulga diploma que define que manuais escolares do 1.º ciclo não são para devolver

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que acaba com a obrigação de as famílias com alunos no 1.º ciclo terem de devolver os manuais escolares cedidos gratuitamente pelo Governo. A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de isentar “os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos […]