O Tribunal da Relação de Coimbra manteve a condenação da TVI — Televisão Independente, S.A. num processo relacionado com duas reportagens emitidas sobre o anterior presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde ULS) de Coimbra.

O acórdão, proferido na sexta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, condenou aquele canal televisivo a eliminar as duas reportagens emitidas em 15 e 16 de maio de 2025 no programa “Exclusivo com Sandra Felgueiras”, concluindo que nenhum dos títulos “corresponde à verdade” e que o seu conteúdo “pouco ou nada tem de veracidade, seja aparente seja real”.

As reportagens televisivas acusaram o gestor hospitalar Alexandre Lourenço de ter viajado pelo mundo à custa da indústria farmacêutica como presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, enquanto continuava a ser pago pela ULS de Coimbra, e de ter gastado 60 mil euros do erário público para decorar o seu gabinete.

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O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o conteúdo das reportagens não corresponde à verdade, sendo “desprovidos de base factual suficiente” e “construídos e apresentados em forma sensacionalista, sem base efetiva de sustentação, apenas assente em raciocínios especulativos”.

Tal como a primeira instância o tinha feito em fevereiro, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou igualmente provado que a TVI, depois de ter recebido por escrito as respostas e os documentos da ULS de Coimbra, “decidiu ocultar as referidas respostas”.

De acordo com a sentença, o Tribunal rejeitou a tentativa da TVI de alterar a matéria de facto com base no processo da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e condenou o canal televisivo nas custas processuais.

No entanto, por razões processuais, anulou a condenação da TVI publicar o direito de resposta, entendendo que deveria ter seguido a forma de processo próprio prevista na Lei da Televisão.

Em comunicado enviado à agência Lusa, Alexandre Lourenço salientou que, “em três meses, o Ministério Público junto do Tribunal de Contas, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e, agora pela segunda vez, os tribunais, disseram o mesmo, cada um no seu âmbito: o que a TVI emitiu não tem sustentação”.

“Não se trata de uma divergência de opinião nem de um excesso de linguagem. São imputações falsas, apresentadas como factos, que a TVI decidiu difundir depois de ter recebido as respostas e os documentos que as desmentiam”, sublinhou.

O administrador hospitalar dedicou a decisão do tribunal aos profissionais da ULS de Coimbra, que “durante mais de um ano viram posta em causa, na praça pública, a instituição que servem todos os dias”.

“A verdade judicial também lhes pertence. A liberdade de imprensa é um pilar da democracia. É precisamente por isso que não pode servir de abrigo à difamação”, enfatizou.

Alexandre Lourenço é professor universitário na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, onde dirige o Centro Colaborativo da Organização Mundial da Saúde para a Gestão em Saúde, e em janeiro iniciou funções como presidente da European Association of Hospital Managers, após ter sido escolhido pelos seus pares para representar os diretores de hospitais ao nível europeu.

Contactada pela Lusa, a TVI escusou-se a fazer comentários.