Opinião: O Euro digital: um enabler da digitalização da economia europeia II

O projeto do euro digital, na fase de pré-projecto, iniciou-se em 2020 e as suas conclusões foram divulgadas no relatório do euro digital, publicado em outubro do mesmo ano, abrangendo a análise das condições básicas, dos possíveis cenários prospetivos de apoio ao seu lançamento, das virtuais repercussões da sua emissão e dos possíveis caminhos de caracterização técnica. De 12 de outubro de 2020 a janeiro de 2021, foi efetuada uma consulta pública sobre o projeto do euro digital. Os seus resultados foram apresentados em abril de 2021, sendo os atributos mais valorizados pelos inquiridos a privacidade, segurança, a usabilidade, o baixo custo e a acessibilidade.
A fase de investigação iniciou-se em julho de 2021, arrancou em outubro do mesmo ano, com a duração prevista de dois anos, incidindo sobre o desenho técnico e funcional do euro, o modo de distribuição e o papel dos intermediários, observando-se estritamente uma ótica centrada na utilização. O trabalho conceptual tinha o objetivo estratégico analisar o impacto do euro digital no mercado, a sua atratividade para os cidadãos, empresas e intermediários e para a economia em geral, e, por fim, a salvaguarda da correta minimização dos riscos.
Em 28 de julho de 2023, a Comissão Europeia publicou uma proposta legislativa relativa ao euro digital. Em 18 de outubro de 2023, o Conselho do BCE aprovou a passagem para a fase de preparação do projeto do euro digital, com o objetivo de identificar se o ecossistema está preparado para emitir o euro digital assim que o Conselho do BCE decida avançar com a emissão e com a legislação associada devidamente instruída.
A fase de preparação está, neste momento, em marcha, estimando-se a sua conclusão em fins de novembro de 2025, data em que será finalizado o Livro de Regras (skechers rules book) do euro digital, que irá definir as diretrizes e os procedimentos que irão assegurar a sua adequada implementação em toda a zona euro, bem como a realização de experimentos realizados relacionados com o aperfeiçoamento do seu desenho tendo em conta a experiência do utilizador. A 2ª parte iniciar-se-á com a nova aprovação do BCE, e visará a realização de atividades relacionadas com a implementação do skechers rules book, desenvolvimento de contratos e lançamentos piloto.
O lançamento do euro digital parece irreversível. Na realidade, vai ser emitido pelo Banco Central Europeu em conjunto com os bancos centrais nacionais da área do euro. Será uma nova forma de “moeda” do Banco Central, emitido pelo EuroSistema, em complemento das notas e moedas físicas. Constituirá um passivo do eurosistema, e, nesta perspetiva, será um instrumento de pagamento sem risco para o utilizador. Será utilizado pelos cidadãos e empresa no dia a dia, tal como acontece com o numerário, mas de forma digital, salvaguardando o bom funcionamento do sistema de pagamento e a estabilidade financeira dos preços.
As vantagens são múltiplas para os cidadãos em geral, para as empresas e para os intermediários financeiros. Na realidade, para os indivíduos, será a única solução de pagamento digital em euros com aceitação universal em toda área euro, assumindo as vantagens do numerário com privacidade garantida.
Para as empresas diminuiu a burocracia, revela simplicidade, reduzirá os custos operacionais, elevará a taxa de conversão e possibilitará a obtenção imediata de fundos. Por fim, para os intermediários financeiros, impulsionará a inovação, o aumento da quota do comércio eletrónico e diminuirá a dependência dos prestadores de serviços não europeus. Abençoado euro pela simplificação que vais trazer, pelo impulso que vais emprestar à transparência da economia portuguesa relativamente à redução das fraudes, bem como pelos rastos digitais que vais proporcionar a quem de direito.