As discussões nas últimas semanas têm sido dominadas pelas propostas e posterior aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2025. Considero que o documento final é um dos mais importantes dos últimos anos, dada a circunstância política de um governo em minoria e face à incerteza da conjuntura internacional. O documento corporiza em grande medida as opções económicas e prioridades políticas inscritas no programa de governo da AD, ainda que acomodando bastantes propostas da oposição.

Importa detalhar o cenário macroeconómico e os quatro pilares do OE: Equilíbrio orçamental (sendo a meta um excedente orçamental de 0,3% do PIB); Redução da dívida pública (meta de 93,3% do PIB); Desagravamento da carga fiscal e o Aumento do investimento público. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está previsto um crescimento real de 2,1%, acima do estimado para 2024 ( 1,8%). A inflação deverá estabilizar nos 2,3% depois do pico de 2023 ( 5,3%).

No essencial o OE 2025 é marcado por um reforço do investimento público (ainda com o efeito PRR), um objetivo moderado para o crescimento do PIB e pelas duas principais bandeiras do governo: o IRS Jovem e a diminuição da taxa de IRC.
O desagravamento fiscal previsto é um sinal na direção certa para a competitividade das nossas empresas no contexto internacional, mas considero que as medidas são “curtas” e com efeito muito limitado. Penso que algum impacto positivo pode ser esperado devido à aceleração do investimento público e ao efeito “motivador” das medidas do IRS jovem na retenção dos recém-formados. Considero esta uma boa medida: a expansão do regime de isenção parcial para rendimentos das categorias A e B, agora aplicável até aos 35 anos, nos primeiros 10 anos de rendimento e sem exigência quanto ao ciclo de estudos. Destaco ainda à isenção de IRS e TSU do “15.º mês”, i.e., dos prémios de produtividade, desempenho ou de participação nos lucros.
No campo do IRC para além descida da taxa geral de para 20%, a taxa aplicável às PME, nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, desce também um ponto para 16%. Destaca-se ainda a diminuição da tributação autónoma sobre as viaturas das empresas.

Apesar destes exemplos, fica infelizmente adiada uma mudança profunda e urgente: uma reforma fiscal que modernize e harmonize o sistema. Continuamos a ter algumas das mais elevadas taxas marginais de imposto, e é imperativo repensar/eliminar as muitas “taxas e taxinhas” com que o contribuinte ainda se defronta. Neste particular aconselho a leitura do estudo coordenado por Pedro Brinca :“O impacto do IRC na economia portuguesa”, publicado em Maio pela FFMS.
No global, este OE 2025 tenta uma “viragem”, mas não tem medidas de reforma institucional nem de política orçamental que contribuam significativamente para um crescimento ambicioso.

O maior problema económico de Portugal é a baixa produtividade, que nas últimas duas décadas nos afastou das economias mais inovadoras e dos nossos “concorrentes”. O fosso da produtividade média tem-se alargado, dado que países da Europa de Leste sobe 4 a 6% ao ano, e nosso país uns magros 1,2%…

Apesar do esforço na educação e no capital humano, não criamos empregos com remunerações que lhe correspondam: os salários reais não crescem e permanecem a cerca de 30 a 40% dos países para onde emigram os nossos mais talentosos.
Os dados estão lançados: 2025 será marcado por alguma convulsão internacional em função da evolução dos conflitos da Ucrânia e Médio Oriente, e pelas ondas de choque que se farão sentir pelas políticas económicas/tarifas anunciadas por Trump. É esta a agitação esperada para os próximos meses, e é nela que o governo e as empresas tentarão navegar.