A câmara municipal está a recolher contributos de cidadãos, entidades e demais interessados no âmbito da participação preventiva para a 7.ª alteração do Plano Diretor Municipal (PDM). O período em curso, que termina a 31 de agosto, antecede a elaboração da proposta de alteração do documento.
Nesta fase, ainda não existe uma proposta concreta de alteração do PDM. O objetivo é permitir que sejam apresentadas sugestões, observações e informações que possam ser consideradas na preparação do futuro documento.
O procedimento foi publicado em Diário da República a 4 de agosto. Estão já definidos a oportunidade da alteração, os respetivos termos de referência, os artigos do regulamento do PDM suscetíveis de revisão e as áreas do concelho onde o município identificou a necessidade de alterar as normas atualmente em vigor.
Depois desta fase será elaborada a proposta de alteração do PDM, que terá ainda de cumprir os procedimentos legalmente previstos. Entre estes estará uma fase própria de discussão pública, na qual os cidadãos e restantes interessados poderão pronunciar-se sobre o conteúdo da proposta.

Suspensão do PDM
já está em vigor
A autarquia esclarece, entretanto, que a atual participação preventiva não diz respeito à suspensão parcial do PDM, ao contrário do que foi publicado ontem, na primeira página do Diário As Beiras. A suspensão e o estabelecimento de medidas preventivas são atos distintos, já aprovados e publicados em Diário da República a 25 de maio de 2026, encontrando-se atualmente em vigor. O procedimento atualmente em curso corresponde à participação preventiva para a abertura da 7.ª alteração do Plano.
A autarquia esclarece igualmente que o prazo desta participação termina a 31 de agosto, de acordo com a contagem adotada pelo município, e não a 25 de agosto.
A câmara garante, por fim, que continuará a receber e a ponderar contributos ao longo da elaboração da proposta, seguindo-se posteriormente uma nova oportunidade de participação pública, já sobre o conteúdo concreto da alteração do PDM.