O Ministério da Saúde garante que não houve qualquer recuo nas orientações dadas às Unidades Locais de Saúde (ULS) sobre a atividade em produção adicional e assegura que a portaria recentemente publicada sobre esta matéria não foi alterada.

Num comunicado divulgado este sábado, na sequência das notícias vindas a público, a tutela reafirma as declarações feitas pela ministra da Saúde na sexta-feira e esclarece que acolheu algumas das propostas apresentadas pela Ordem dos Médicos (OM), nomeadamente a revisão da definição de pequena cirurgia.

Para esse efeito, será criado um grupo de trabalho que deverá integrar organismos do Ministério da Saúde, como a Direção Executiva do SNS, a ACSS e a SPMS, além do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da própria Ordem dos Médicos. Segundo a tutela, a definição de pequena cirurgia não pode ser alterada unilateralmente pelo Ministério da Saúde.

O ministério sublinha ainda que a carta enviada à OM apenas reafirma o que já estava previsto no Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC): a existência de uma lista de procedimentos terapêuticos e a garantia de que nenhum ato clínico necessário ao utente deixará de ser inscrito, de acordo com a respetiva prioridade clínica.

Esta condição, acrescenta, é essencial para assegurar o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), definidos no âmbito do SINACC.

O novo sistema encontra-se atualmente em fase de expansão e testes, antes da entrada em produção. O Ministério da Saúde reconhece que a transição é complexa e depende não só da maturidade da plataforma digital SI SINACC, mas também da preparação dos profissionais de saúde e dos parceiros convencionados para os novos procedimentos.

Por isso, a entrada em produção do sistema só deverá acontecer quando estiverem reunidas todas as condições para garantir uma transição segura e salvaguardar os direitos dos utentes.

Até ao lançamento do novo sistema, está prevista a emissão de uma circular conjunta da ACSS e da Direção Executiva do SNS, que definirá os procedimentos para a inscrição na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC).

O Ministério da Saúde garante que continuará a acompanhar o processo, defendendo uma implementação gradual e segura do SINACC, com o objetivo de assegurar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde de que necessitam.