A Liga Portuguesa de Ambulâncias (LPA) anunciou hoje que o Governo se comprometeu a iniciar, em dezembro, negociações para rever a atual tabela dos preços do transporte de doentes, após uma reunião com a ministra da Saúde.

A reunião realizou-se no dia em que estava agendada uma marcha lenta de ambulâncias em Lisboa, organizada pela LPA, que foi suspensa no domingo, na sequência dos compromissos assumidos pelo Governo, nomeadamente quanto à inclusão do setor nos apoios extraordinários aos combustíveis e à abertura de um processo negocial, refere a LPA em comunicado.

Segundo a LPA, o encontro decorreu “num clima de diálogo construtivo e de abertura institucional”, tendo a Liga apresentado um conjunto de “propostas concretas destinadas a garantir a sustentabilidade económica das empresas, melhorar a eficiência dos recursos públicos e assegurar a continuidade de um serviço essencial para milhares de utentes do Serviço Nacional de Saúde”.

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Um dos principais resultados da reunião foi o compromisso assumido pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de iniciar no princípio de dezembro um processo negocial com a LPA, destinado à revisão da atual tabela de preços do transporte de doentes, adianta o comunicado.

Segundo a LPA, esta é uma das “mais importantes” reivindicações do setor, atendendo a que os preços atualmente em vigor, fixados pelo Estado, “se encontram desajustados da realidade económica da atividade e da evolução dos custos operacionais das empresas”.

A organização refere que apresentou propostas que demonstram ser possível construir “um modelo de remuneração mais justo, equilibrado e sustentável para os operadores, sem que tal represente necessariamente um aumento da despesa pública”.

Para a Liga, revisão dos preços deve constituir uma oportunidade para modernizar o modelo de financiamento do transporte de doentes, conciliando a sustentabilidade das empresas com a boa gestão dos recursos públicos.

Relativamente às restantes reivindicações, nomeadamente à necessidade de corrigir a desigualdade no regime de portagens aplicável às Viaturas Dedicadas ao Transporte de Doentes das empresas privadas, diz que obteve o compromisso de empenhamento da tutela em desenvolver diligências junto das áreas governativas competentes, com vista à procura de soluções para estas matérias.

A Liga reiterou não ser aceitável que viaturas que asseguram diariamente o transporte de doentes para consultas, exames e tratamentos continuem sujeitas a condições diferenciadas, apesar de desempenharem funções de interesse público essenciais ao funcionamento do SNS.

Valorizou também a disponibilidade da ministra para promover a articulação necessária entre os diferentes ministérios, assim como ter recebido a garantia de que será envolvida no processo de revisão dos regulamentos do setor, cuja atualização se encontra prevista para “um futuro próximo”.

Para a LPA, este compromisso constitui “um passo importante” no reconhecimento do papel das empresas privadas e da sua entidade representativa na construção de um quadro regulamentar mais adequado à realidade operacional, económica e social da atividade.

“Saímos desta reunião com compromissos concretos e com a expectativa de que se inicia uma nova fase na relação entre o Governo e as empresas de transporte de doentes”, salienta.

A LPA ressalva, contudo, que “os compromissos agora assumidos terão de se traduzir em medidas efetivas, salientando a importância de respeitar o calendário anunciado para o início das negociações”.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde confirmou apenas a realização do encontro.