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Incêndios: Região de Coimbra alega dificuldades na gestão de combustíveis

25 de junho às 14h15
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A Comissão Sub-Regional de Fogos Rurais da Região de Coimbra alertou hoje para dificuldades na limpeza das faixas de gestão de combustíveis nas áreas edificadas devido a problemas financeiros e outros.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a comissão liderada pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra manifestou “profunda preocupação” e pediu “medidas urgentes” ao Governo face à situação na “envolvente das áreas edificadas, devido a diversos constrangimentos legais e financeiros”.

Numa reunião da comissão, “os municípios da Região de Coimbra destacaram a dificuldade em cumprir o prazo legal de 30 dias para a execução das faixas de gestão de combustíveis em caso de incumprimento” dos donos dos terrenos.

“A legislação em vigor atribui aos proprietários a responsabilidade pela criação e manutenção destas faixas, mas prevê que, em caso de inação, os municípios assumam essa responsabilidade”, lembrou a CIM.

O processo de identificação dos proprietários, contratação de serviços e execução coerciva dos trabalhos “é excessivamente burocrático e moroso”, o que torna “inviável o cumprimento do prazo legal de 30 dias”, criticou.

Por outro lado, segundo a comissão, os municípios “enfrentam carências financeiras que os impedem de realizar a totalidade das intervenções necessárias”.

“A responsabilidade pelos incumprimentos recai sobre as autarquias, mesmo quando estas não possuem os meios financeiros para os resolver”, sublinhou.

Entretanto, a comissão apresentou “estas questões junto da Secretaria de Estado das Florestas, propondo-se a trabalhar numa proposta de alteração” ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

A falta de publicação das normas técnicas relativas à manutenção das faixas, previstas no SGIFR desde 2021, “impede a evolução que o sistema preconizava para a gestão de combustíveis, mantendo-se em vigor as regras estabelecidas pelo anterior Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios”, lamentou na nota hoje divulgada.

A Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Coimbra, presidida pela CIM, foi criada no âmbito daquele Sistema de Gestão e integra 59 entidades públicas e privadas.

Autoria de:

Agência Lusa

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