Os pacotes fiscais propostos pelo executivo camarário FAP/PSD foram aprovados ontem, na reunião de câmara extraordinária. Três vereadores do PS (Diana Rodrigues, Daniel Azenha e João Gentil) votaram a favor de uns e abstiveram-se noutro. Glória Pinto votou a favor de todos.

A maioria aceitou incluir uma das propostas apresentadas pelo PS na reunião de câmara ordinária do dia 20 deste mês, aquela que foi defendida pelo vereador Daniel Azenha e diz respeito a uma quarta dedução no IMI, de 100 euros/ano para senhorios que façam contratos de arrendamento por um ano ou mais.

No entanto, o executivo camarário da Figueira da Foz não se comprometeu com montantes, uma vez que ainda não dispõe dos dados que solicitou à Autoridade Tributária (AT) sobre o valor patrimonial tributável nos contratos de arrendamento.
Por isso, ficou salvaguardado que quando a AT enviar os dados solicitados será definido o valor que o executivo camarário pode aceitar, incluindo-o, depois, no Orçamento do Município.

Este compromisso político terá, no entanto, de ser ratificado em sede de reunião de câmara e sessão extraordinária da Assembleia Municipal, antes da conclusão do Orçamento do Município.

O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, por seu lado, avançou que as contas deste ano poderão ter “um défice previsível de 1,6 milhões de euros”. Este valor suportado pelo município é relativo ao défice tarifário dos Resíduos Sólidos Urbanos, cujas tarifas foram determinadas pelo regulador.

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