Equidade no acesso
A FNAEESP, com sede em Coimbra, manifestou igualmente preocupação com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que prevê atualizar o valor máximo das propinas das licenciaturas e dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) à inflação. A federação alerta para o peso crescente das despesas com alojamento, alimentação, transportes e materiais escolares nos orçamentos das famílias.
A organização considera que “indexar as propinas à inflação cria um mecanismo de subida automática e pode comprometer a equidade no acesso ao ensino superior”. Para a FNAEESP, o impacto poderá ser particularmente relevante nos CTeSP, que têm registado um aumento de estudantes e funcionam como uma das portas de entrada no ensino superior politécnico.
A federação critica ainda a previsão de um corte de 7,6% no financiamento do Ensino Superior, Ciência e Inovação, considerando contraditório reduzir o investimento público e aumentar os encargos das famílias. Por isso, apela à Assembleia da República para que mantenha o congelamento das propinas e ao Governo para que reverta o corte orçamental previsto.
A proposta do OE2027 estabelece que, no ano letivo de 2027/2028, o limite máximo das propinas nas licenciaturas e nos CTeSP corresponda aos atuais 697 euros, acrescidos da variação média anual da inflação, sem habitação, registada em 2026.
As propinas estão congeladas desde 2020/2021.