Há dias, entrei num café e dei por mim a observar as paredes, cobertas de declarações, certificados e atestados que testemunhavam o cumprimento de uma infinidade de obrigações legais. Cada documento representava uma regra, uma exigência e, quase sempre, tempo e dinheiro gastos para satisfazer a máquina administrativa. Lembrei-me, a propósito, de uma pequena joalharia que teve de instalar um equipamento de deteção de radiação e realizar testes de despistagem da legionela, porque a lei a obriga a disponibilizar chuveiros aos trabalhadores, embora estes não os utilizem. Não está em causa a necessidade de proteger a saúde pública, a segurança ou os trabalhadores. A questão é saber se todas estas exigências são efetivamente necessárias, proporcionais ao risco e adequadas à realidade das empresas a que se aplicam. Quando o cumprimento da lei se transforma num fim em si mesmo, a regulamentação deixa de ser apenas um instrumento de proteção e passa a constituir um custo adicional de produção, sem benefício social equivalente.

A dimensão do problema ultrapassa largamente os exemplos do quotidiano. Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), as barreiras que ainda subsistem no mercado único europeu equivalem, em média, a uma tarifa de 44% sobre os bens e de 110% sobre os serviços. Não significa isto que os produtos e serviços tenham necessariamente esses aumentos de preço, mas que os custos associados aos obstáculos ao comércio intracomunitário atingem uma dimensão equivalente àquelas tarifas. Por detrás destes números estão regras nacionais divergentes, procedimentos administrativos duplicados, exigências de certificação e licenciamento e dificuldades em prestar serviços ou comercializar produtos além-fronteiras.

A ironia é evidente: enquanto a Europa discute os efeitos das tarifas impostas por países terceiros, mantém dentro das suas próprias fronteiras barreiras que dificultam a concorrência e encarecem a atividade económica. E são sobretudo as pequenas e médias empresas (PME) que mais sofrem. Uma grande empresa pode repartir os custos jurídicos, administrativos e de conformidade por milhares de operações; uma pequena empresa tem de suportar muitas das mesmas obrigações com menos trabalhadores, menos recursos financeiros e menor capacidade para contratar especialistas. O resultado é menos investimento, menos inovação, menos concorrência e preços potencialmente mais elevados para os consumidores. A burocracia não pesa por igual: quanto menor a empresa, maior pode ser o seu peso relativo.

É neste contexto que importa discutir a verdadeira missão de um ministro responsável pela reforma do Estado. Não basta digitalizar formulários, acelerar licenças ou tornar mais eficiente o processamento de documentos que talvez nem devessem ser exigidos. É igualmente necessário perguntar quantas regras são redundantes, quantas obrigações deixaram de fazer sentido e quantos recursos públicos e privados são consumidos a fiscalizar e a cumprir exigências de benefício duvidoso. Existe, certamente, uma quantidade significativa de funcionários ocupados na verificação e no processamento desta infinidade de regulamentos, declarações e procedimentos.

Esse trabalho tem custos para o Estado, suportados pelos contribuintes, e para as empresas, suportados pelos consumidores, pelos trabalhadores e pelos próprios empresários. A reforma exige, por isso, mais do que eficiência administrativa ou modernização tecnológica: exige uma reflexão sobre as funções do Estado, os limites da intervenção pública e a liberdade de iniciativa económica. Regular quando é necessário, fiscalizar onde o risco o justifica e eliminar o que é redundante ou desproporcionado deveria ser um princípio elementar de boa governação. Porque um Estado eficaz não é aquele que produz mais regras e verifica mais documentos; é aquele que protege os cidadãos sem manietar quem trabalha, investe, cria emprego e gera riqueza.
By the way: O Elon Musk e os Estados Unidos voltaram a mostrar o caminho…