Rita Matias e Madalena Cordeiro, duas deputadas do Chega, invadiram, no início desta semana, o estúdio da Rádio Universidade de Coimbra (RUC), durante um debate em direto com representantes das juventudes partidárias de vários partidos, alegando que não teria sido dada oportunidade de debater ao seu partido. A história não é bem assim: o Chega também tinha sido convidado a participar, mas remotamente, uma vez que a RUC fica no edifício da Associação Académica de Coimbra (AAC) que, desde fevereiro deste ano e após decisão aprovada em assembleia magna, determinou a proibição da participação do Chega em eventos da AAC, bem como a entrada dos seus representantes nas instalações da associação. Contudo, na véspera do programa, o partido respondeu dizendo que não estaria presente, uma vez que discordava da participação remota. E até aqui tudo bem: parece-me uma postura perfeitamente legítima. Mas a história não fica por aqui.

Discordando da opção que a rádio encontrou para tentar garantir a pluralidade partidária no debate, as duas deputadas entraram na AAC, forçando a sua presença no estúdio, enquanto vários membros da sua comitiva gravavam, tanto a entrada na AAC, como no estúdio. No início, os jornalistas ainda tentaram manter o debate, mas quando Rita Matias pegou num microfone a emissão foi cortada. Foi, então, pedido aos membros do grupo que parassem de gravar e se retirassem, o que recusaram fazer e só viria a acontecer com a chegada da PSP.

O exercício de um cargo político não confere apenas direitos, visibilidade e poder de intervenção. Implica também (e tanto mais quanto maior for a responsabilidade pública) deveres acrescidos, na medida em que os titulares destes cargos representam os cidadãos, contribuindo de forma decisiva para moldar a cultura democrática. O Chega tem todo o direito a discordar da decisão da AAC. E, se discorda, deve contestá-la. Um deputado pode e deve criticar decisões com as quais discorda. Pode e deve denunciar aquilo que lhe parece injusto e lutar para mudar o que considera estar mal. Mas, pelo papel que tem, está obrigado a fazê-lo cumprindo as regras democráticas. A representação política exige coerência entre o discurso e a prática. Um partido que faz bandeira de combater quem não cumpre a lei e as regras da vida coletiva não pode ter deputados a invadir espaços onde estão proibidos de entrar.

Quando um deputado contorna uma decisão coletiva de que discorda, em vez de a combater através dos mecanismos à disposição num Estado democrático, está a dizer alguma coisa sobre o valor que devemos atribuir às regras comuns. Se quem tem responsabilidades na construção da democracia só respeita as regras quando estas são do seu agrado, o que farão os outros cidadãos? E há ainda outro risco: o de transformar este tipo de atuação numa estratégia política recompensada pela atenção mediática. Não foi por acaso que a ação foi cuidadosamente gravada pelos elementos do Chega. Quando interromper um debate garante mais visibilidade do que participar na discussão, a transgressão passa a ser mais vantajosa do que a argumentação. E isto abre um caminho muito perigoso.

O Chega recusou participar remotamente no debate. E tinha todo o direito a fazê-lo. Não tinha era o direito de transformar esta posição numa tentativa de impor a sua presença, à margem das condições definidas pela organização. A atuação política mede-se tanto pelo que se defende como pelos meios escolhidos para defender aquilo em que se acredita. Num Estado de Direito, há formas legítimas de contestar decisões que consideramos injustas. Numa democracia o respeito pelas regras obriga todos e não apenas quem concorda com elas. Discordar não dá direito a impor.

Destaque para as redes sociais:

Quando interromper um debate garante mais visibilidade do que participar na discussão, a transgressão passa a ser mais vantajosa do que a argumentação.