Criação do Provedor do Munícipe aprovada em Soure pela Assembleia Municipal
Regulamento do Provedor do Munícipe foi aprovado na reunião da Assembleia Municipal de Soure | Fotografia: DR
A Assembleia Municipal de Soure, no distrito de Coimbra, aprovou por unanimidade a criação da figura do Provedor do Munícipe, um cargo a atribuir por proposta da Câmara.
O regulamento do Provedor do Munícipe foi aprovado na reunião da Assembleia Municipal de Soure realizada no sábado.
De acordo com o projeto de regulamento, consultado pela agência Lusa, o Provedor do Munícipe tem como missão a defesa e promoção dos direitos e interesses legítimos dos munícipes, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços municipais e para o reforço da boa administração, sendo uma entidade independente, de natureza não decisória, que atua junto do município e que exerce as suas funções com autonomia e independência.