Figueira da Foz

Concessionária contesta resolução do contrato em tribunal

04 de novembro de 2026 às 11 h30
Estabelecimento, situado na Praia de Buarcos, está encerrado e a precisar de obras | Foto DB - JA

A concessionária do apoio de praia situado junto ao parque de desporto e lazer da Praia de Buarcos foi notificada pela Câmara da Figueira da Foz sobre a resolução do contrato e a posse administrativa, tendo como fundamento o facto de o espaço ter estado encerrado na época balnear e falta de pagamento da taxa anual de exploração.

Alegando que foram motivos de doença que a impediram de abrir o estabelecimento durante o verão, Maria Graziela Carriço Alves avançou com uma providência cautelar para tentar suspender a resolução do contrato. O município tem publicitado o concurso público para nova concessão.

A atual concessão, que vigora desde a década de 1980 e com novo contrato assinado há 20 anos, termina em 2027.

“Há ilegalidades várias por parte da câmara, daí termos requerido uma providência calcular de suspensão de eficácia da deliberação”, avançou o advogado da concessionária, Mário Mourato, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS.

Por outro lado, sustentou que dará também a “devida resposta” à posse administrativa, que considera ilegal.

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