A Comissão Nacional de Proteção de Dados rejeitou o pedido para instalar câmaras que identificam matrículas. Câmara e PSP vão reformular o projeto mas mantêm o número de câmaras e os locais previstos para a sua instalação

A Câmara de Coimbra garante que o projeto de videovigilância na Baixa vai avançar, mesmo depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter rejeitado parte da proposta apresentada pela autarquia e pela PSP.
Segundo o presidente da câmara, a CNPD não “chumba” o projeto de ampliar de 17 para 53 as câmaras de videovigilância. O parecer “apenas limita, em sete câmaras a possibilidade de haver uma leitura automática de matrículas”, disse José Manuel Silva.
Ressalve-se que o parecer, entretanto distribuído aos jornalistas, recomenda a “não utilização de seis [e não sete] equipamentos com capacidade para o reconhecimento de matrículas, destinadas à localização de viaturas, por não existir fundamento legal para o tratamento de dados pessoais decorrentes desta recolha”.

Notícia completa na edição impressa e digital do DIÁRIO AS BEIRAS de 13/12/2024