A Câmara de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, aprovou ontem a contratação de dois empréstimos de até oito milhões de euros (ME) para as obras do Centro de Saúde e da Escola Secundária Fernando Namora, “por precaução orçamental”.

As propostas apresentadas na reunião do executivo contaram com a abstenção do PSD e PS e os votos a favor do movimento Condeixa.Novos Caminhos, que lidera a Câmara Municipal.

“O pedido destes dois empréstimos tem meramente e como única justificação acautelar alternativas de financiamento por precaução orçamental”, justificou a presidente do município, Liliana Pimentel.

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Um dos empréstimos de médio e longo prazo até ao montante de um milhão de euros é destinado ao financiamento da obra de requalificação do Centro de Saúde.

O outro, que pode ir até sete milhões de euros, destina-se a financiar a reabilitação da Escola Secundária Fernando Namora.

Liliana Pimental disse que a contratação destes empréstimos “não traduz uma intenção de recurso efetivo e imediato ao crédito bancário”, representando “uma medida de salvaguarda e prevenção destinada a assegurar que o município dispõe dos necessários instrumentos financeiros para responder a alterações dos calendários de aprovação e disponibilização dos fundos comunitários e nacionais inicialmente previstos”.

Segundo a autarca, a intervenção do Centro de Saúde tem ainda enquadramento financeiro através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja concretização se prolonga até ao final do ano.

Relativamente à Escola Secundária Fernando Namora, que foi também candidata ao PRR, está ainda pendente a decisão sobre a candidatura apresentada ao programa BEI Escolas, “cuja aprovação se aguarda previsivelmente para os primeiros meses de 2027”.

“A previsão e aprovação destes empréstimos constituem uma opção de prudência financeira, permitindo ao município antecipar cenários alternativos e salvaguardar a capacidade de concretização de investimentos públicos de reconhecido interesse municipal, sem ficar exclusivamente dependentes da confirmação atempada das fontes de financiamento inicialmente identificadas”, salientou.

Ainda no período antes da ordem do dia, e questionada pelos vereadores da oposição sobre as obras do Centro de Saúde, a presidente explicou que a previsão para que esteja terminada é “finais de dezembro”, admitindo que outros trabalhos, como pinturas de interiores, podem ser estendidos para 2027, prevendo-se que a mudança ocorra em março.

O social-democrata Avelino Santos justificou a abstenção do PSD com a posição do partido em termos de orçamento, manifestando preocupação com o facto de a candidatura da Escola Fernando Namora não estar ainda aprovada e, caso não aconteça, o empréstimo “iria levantar muitas dificuldades” ao município.

Já o PS, ao justificar a abstenção, apontou que a documentação disponibilizada “limita-se essencialmente à análise do cumprimento dos limites legais de endividamento”, acrescentando que o respeito por esses limites “não garante, por si só, a capacidade financeira” do município para assegurar, “de forma sustentável”, a dívida ao longo dos 20 anos de duração dos empréstimos.

Numa declaração de voto, os socialistas reconheceram que a contextualização da presidente da Câmara “contribui para atenuar” algumas das preocupações, referindo a expectativa de que os empréstimos constituam “essencialmente exercícios de viabilidade orçamental”, não se prevendo a sua utilização, o que, ainda assim, não é suficiente.

“Enquanto essa expectativa não tiver tradução em factos concretos, as nossas preocupações quanto ao impacto financeiro e às opções de financiamento do Município não se desvanecem por completo”, disse António Figueiredo.

A decisão tomada hoje pelo executivo terá ainda de ser submetida à Assembleia Municipal.