A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou hoje, por maioria, uma recomendação ao executivo para procurar melhorar as condições de permanência à noite no terminal rodoviário.

A proposta de recomendação, subscrita por todos os partidos representados na Assembleia Municipal, defende que o município de Coimbra articule com a entidade gestora do terminal rodoviário, situado na avenida Fernão de Magalhães, uma solução de permanência noturna segura.

De momento, durante o período noturno e madrugada, os utentes daquele terminal têm de esperar na via pública, na avenida Fernão de Magalhães, com o documento a defender uma área de espera coberta e vigiada para passageiros com bilhete válido.

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A recomendação, que foi aprovada com 50 votos a favor (um voto contra do PS), pede também um reforço de policiamento naquela zona e uma avaliação das condições de iluminação pública junto ao terminal rodoviário.

A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa (PS/Livre/PAN), afirmou que o município está sensibilizado para o problema e referiu que a autarquia continuará a reunir com os responsáveis para procurar uma solução.

O período antes da ordem do dia foi marcado pela apresentação de dez moções por diferentes partidos representados.

Nesse período, foi também aprovada uma proposta do PS para a inclusão de Coimbra nas comemorações dos 900 anos da fundação de Portugal (apenas um voto contra do Bloco) e uma recomendação do PAN que propunha uma rede municipal de refúgios climáticos (40 votos a favor, oito abstenções e três contra).

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou também uma moção do PSD por “um modelo de lanches escolares inclusivo, equitativo e promotor de uma alimentação saudável”.

A moção do PSD reconhecia que a reformulação do modelo de fornecimento de lanches escolares, que aquele partido também tinha aprovado, com o intuito de combater o desperdício alimentar, criou “preocupações quanto às suas consequências práticas e ao impacto no quotidiano das crianças”.

O vice-presidente da Câmara, Miguel Antunes, afirmou que a situação já foi debatida e o executivo já assumiu o compromisso para permitir a famílias que queiram adquirir o lanche que o possam fazer de forma voluntária, a partir de 06 de novembro.

O autarca realçou ainda que, desde a mudança, não houve “nenhuma criança sinalizada que ficou sem lanche”.

Na Assembleia Municipal, foi aprovada a política fiscal para 2027, que mantém os valores já praticados no presente ano.

A taxa de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC fixa-se nos 1,45%, tal como em 2026, e a participação variável do município no IRS mantém-se nos 5% (valor máximo).

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2027 mantém-se no mínimo legal de 0,3%.